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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte, Saboiro, Aiuaba e Arneiroz denuncia que os constantes atrasos nos pagamentos dos servidores especificamente das cidades de Antonina do Norte e Saboeiro.
De acordo com a entidade, está sendo “travada uma luta constante na busca de atender uma das maiores reivindicações dos servidores públicos municipais desses dois municípios, inclusive o sindicato tem proposto, na pauta campanha Salarial, um Calendário de Pagamento”.
A organização laboral explica que a justifica das prefeituras dos municípios para o atraso no pagamento das remunerações está na queda nos repasses dos recursos federais, que estariam “inviabilizando a regulamentação do Calendário de Pagamento”.
Antonina do Norte
O Sindicato explica que em Antonina do Norte boa parte dos servidores receberam seus vencimentos posterior ao quinto dia útil, ficando sem receber os vencimentos parte dos servidores lotados na secretaria de Educação, da folha dos 40% (Vigias, Auxiliar de Serviços..etc).
Saboeiro
Já em Saboeiro a realidade seria que o município atrasou o pagamento de algumas secretarias, efetuado posterior ao quinto dia útil, sendo elas (Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Cultura, Folha Geral). Os benefícios só foram efetuados no dia 21 de Setembro. No caso da Secretaria de Assistência Social foi realizado ontem, 24 de Setembro, e segue em atraso apenas parte dos servidores lotados no Hospital Vinculados a Secretaria de Saúde, em ambos os municípios.
“Os nossos direitos estão sendo violados”, estão “descumprindo as previsões legais que regulamentam a data limite para pagamento do salário mensal”, diz o Sindicato dos Servidores, lembrando que tem oficiado os Executivos dos municípios e na maioria das vezes não obtém respostas.
Mobilização
Os servidores municipais já foram convocados para tomar outras medidas, onde não obtivemos sucesso devido a ausência de servidores para enfrentar a luta, uns não participam com medo de represália e outros por não querer abraça a causa, e isso torna impossível o caminho de uma paralisação.
Encaminhamentos
Diante da situação vivenciada pelos servidores dos dois municípios, o sindicato está tomando as medidas judiciais cabíveis, levando o caso o Ministério Público, desde as datas em que os municípios descumpriram a lei.
Em relação a Saboeiro, recentemente o município atingiu o limite de gastos com Pessoal da LRF (Lei de Responsabilidade de Fiscal) e o Ministério Público por sua vez emitiu uma recomendação para barrar lei que regulamentava a contratação de mais de 370 cargos e mesmo com essa medida o município continua atrasando pagamento dos servidores, avisa o Sindicato local.
Os dirigentes da entidade classista lembram, por fim, que todos os servidores aguardam uma resposta da Justiça para que a situação seja normalizada e não a venha acontecer nos meses subsequentes.
