Receitas do FUNDEB crescem 50,85% nos últimos dois anos no Ceará


A FETAMCE iniciou sua Campanha Salarial Unificada 2012 em Novembro de 2011. A direção da entidade na pessoa de sua presidenta Enedina Soares e do Secretário de Organização e Política Sindical, Cleuton Teixeira, percorreram as 10 regionais do Estado,  juntamente com a assessoria da subseção do DIEESE, que vinha sendo instalada naquele período. O objetivo das visitas, além de lançar a campanha por regiões e eleger novas coordenações, era reforçar a luta em defesa do Serviço Público Municipal.


Na pauta de reivindicações da campanha, um dos pontos fundamentais do debate foi a luta em defesa da Educação que perpassa por construir um padrão de qualidade no ensino público que se dá na garantia de infraestrutura das escolas, qualificação dos docentes, remuneração a contento e não menos importante, a implantação da carreira e da carga horária de 1/3 fora das salas de aulas. Essas reivindicações estão referendadas na lei do Piso do Magistério que assegurou um reajuste salarial de 22,22% aos professores em 2012 e já trabalha com um rejuste de 21% para 2013. Que estas conquistas estão garantidas por lei todos sabem. O que não se sabe é quando essa lei será cumprida em sua essência.


 


“Os Lírios não nascem da lei”  (Carlos Drummond de Andrade).

O Ceará foi palco de inúmeras manifestações dos docentes na luta em defesa da Educação. Interior e Capital levantaram uma só bandeira nessa luta e para isso foi preciso percorrer avenidas, ocupar prefeituras, secretarias de educação e até assembleia legislativa do Estado onde se deu manchete internacional devido à crueldade e truculência que foram tratados os professores no Ceará.


Mesmo com toda a luta dos docentes, ainda é uma queda de braços fazer valer a lei do Piso do Magistério. O que vimos ao final do processo da campanha salarial foi muitos gestores públicos cumprindo às duras penas a lei do piso para os professores de nível médio e o que deveria ter como reajuste linear, ou seja: manter o mesmo índice de reajuste para os diversos níveis de referência, em muitos municípios, não aconteceu.  O que visualizou – se foi um achatamento da carreira docente onde não é respeitada a qualificação profissional uma vez que assegura nas Câmaras Municipais apenas uma diferença máxima entre os níveis da Carreira e nunca um índice mínimo onde abaixo daquele valor não se permita reajustar o salário dos professores de ensino superior. Por conta disso, os municípios reajustam os profissionais de nível superior quando bem entendem e o valor que quiserem já que não há um percentual mínimo a ser cumprido. Se a lógica dos gestores públicos fosse verdadeira; chegaríamos ao absurdo de incentivar a não qualificação dos profissionais da Educação. Na perspectiva deste contrassenso, o interessante é não se qualificar. Quanto mais qualificado é um professor, mais será achatado seu salário pela compreensão dos governantes que entendem a lei somente para profissionais de nível médio. São essas incompreensões que deixaram nosso país em 54º no Ranking Internacional da Educação, segundo dados da OCDE. Enquanto que a experiência em outros países para se avançar em desenvolvimento social é exatamente o valor/investimento que este país faz com a Educação de sua população. É salutar compreender que por essas razões acima é que se explicam termos no serviço público municipal do Ceará um quadro de professores de nível médio ainda superior a 21.500 profissionais do magistério, segundo dados da RAIS/MTE 2010.

NÃO FALTA RECURSO, FALTA VONTADE POLÍTICA  PARA PAGAR O PISO DO MAGISTÉRIO:

Dos tributos que compõem o FUNDEB, aproximadamente 30% destes vêm de Repasses Federais aos Municípios do Ceará. Um estudo comparativo da Subseção DIEESE – Servidores Municipais Ceará – FETAMCE, analisou as receitas de complemento da união a partir de 2009 e concluiu um crescimento de 94,90%  em 2011 se compararmos ao que o Ceará recebeu de Repasses da União em 2009. Enquanto as receitas totais do FUNDEB (tudo que entrou de FUNDEB no Ceará ao longo de dois anos) cresceram em 2011, 50,85% comparado ao que  entrou no Estado Cearense em 2009.


A lei do FUNDEB assegura que, no mínimo, 60% de suas receitas devem ser destinadas aos pagamentos de salário dos professores e se estas receitas cresceram 50,85% ao longo dos dois últimos anos, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda, o que podemos concluir é que os municípios cearenses têm sim recursos para pagarem o piso do Magistério e se ainda não tivesse, poderiam recorrer a União e buscar um complemento. Mas não buscam porque não atendem aos requisitos da União quanto aos índices de terceirizações, desvios de função e outros.


Mesmo com crescimento das receitas e a luta da categoria, o Ceará caminha a passos lentos no cumprimento da Lei do Piso do Magistério. Segundo enquete da FETAMCE aos Municípios que fecharam suas campanhas 2012, apenas pouco mais de quarenta e um (41) municípios pagam o piso de R$ 1.451,00 (piso do MEC). E somente nove (09) municípios pagam um piso superior ao piso do MEC. A Fetamce defende um piso para os profissionais de ensino médio no valor de R$ 1.773,00 porque compreende que o cálculo valor /aluno do FUNDEB deve reajustar o salário dos professores a partir de 2009 e não somente a partir de 2010.


É preciso ainda muita luta para fazer do Ceará um Estado cumpridor daquilo que atende a categoria dos profissionais da Educação em seus padrões mínimos de qualidade  profissional e humana.


Acesse as informações completas nas planilhas anexas:


Comparativo 1: Receitas do FUNDEB


Comparativo 2: Complemento da União


Sistematização da I Jornada do Trabalho Decente

Fontes:

STN – Secretaria da Fazenda;

Rais/MTE 2010;

Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) em 2009 – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Realização: Subseção FETAMCE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)

Assessoria de Comunicação – FETAMCE


comunicacao@fetamcetmp.org.br


Fonte: Fetamce

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