SITES DO PORTAL
A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, cumpriu uma intensa agenda em Brasília, nesta quinta-feira (26). Os compromissos iniciaram pela manhã, com uma reunião das centrais sindicais, entidades convidadas e filiadas à Internacional de Serviços Públicos (ISP) com o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hanh.
As entidades cobraram a apuração de Queixa formal, protocolada em 12 de dezembro de 2018, sobre o descumprimento da Convenção 151 (que assegura aos trabalhadores do serviço público o direito à negociação coletiva e à liberdade sindical) e práticas antissindicais no Judiciário do Maranhão. O grupo também protocolou novas Queixas relacionadas à conduta antissindical no Poder Judiciário dos estados do Tocantins e Ceará.
Liberdade de organização sob ataque
À tarde, Vilani Oliveira, que também preside a Confederação dos Trabalhadores Públicos Municipais das Américas (Contram/ISP), integrou a mesa de debates da Audiência Pública na Câmara dos Deputados convocada para discutir “Direito de Organização Sindical”.
Em sua fala, ela criticou duramente setores do Poder Judiciário que perseguem sindicalistas por compreenderem que o movimento sindical é o principal foco de resistência contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, entre eles o de liberdade de organização.
Judiciário quer aniquilar sindicatos
“O mesmo Judiciário que praticou o golpe (impeachment), que cassou o mandato da presidenta Dilma, que prendeu o Lula, é o mesmo Judiciário que quer aniquilar com o movimento sindical porque nós lutamos não só em defesa de pautas corporativas, mas sobretudo em defesa a democracia, condição essencial para o desenvolvimento de um país”, afirmou.
A dirigente reivindicou a inclusão de representantes do movimento sindical no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), instalado no último dia 5 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para discutir a “modernização” das relações de trabalho no país.
Participação das centrais no Gaet
“Reivindicamos que a deputada Erika Kokay (mediadora da Audiência Pública), através da Comissão (de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP), cobre a participação das centrais sindicais no Gaet. O governo montou um Grupo de Trabalho para apresentar um projeto de reestruturação do movimento sindical sem nenhum representante dos trabalhadores. Isso é uma coisa absurda!”, protestou.
Ficou acordada a criação pela CTASP do Observatório de Práticas Antissindicais para fiscalizar e documentar esse tipo de conduta nas três esferas de governo, e nos setores público e privado.
Fonte: ISP
