Quer desconto no IPTU? Saiba como ter direito

Os boletos do IPTU deverão chegar às residências a partir do dia 15 de janeiro, mas se você está curioso para saber quanto vai pagar com o reajuste, já pode imprimir o boleto pela Internet. Saiba como ter direito aos descontos.


Se você está curioso para saber quanto vai pagar a mais de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) neste ano, já pode acessar o site da Secretaria de Finanças do Município (Sefin) e imprimir o boleto. Para isso é necessário saber o número de inscrição do IPTU que pode ser informado pelo telefone 0800.2800.155, a partir dos dados da localização do imóvel.


O IPTU tanto pode ser pago de uma vez, como de forma parcelada. Quem paga em cota única ganha desconto: 10% para pagamentos realizados até 5 de fevereiro e 5% para pagamentos realizados em cota única até 5 de março. Para obter esses descontos a exigência da Prefeitura é que o contribuinte esteja em dia com o IPTU.


Existem ainda outras situações com desconto no imposto municipal. Imóveis localizados no Centro, por exemplo, têm descontos que podem chegar a 50% dependendo do tipo de uso dado a esse imóvel. Os descontos para quem mora no Centro são automáticos, isto é, não precisam ser requeridos. Basta que o imóvel do contribuinte não possua débitos de IPTU nos anos anteriores.


A novidade do IPTU 2010 em relação a desconto é para os imóveis utilizados para o exercício da atividade de microempreendedores individuais. Nesse caso, o valor do IPTU cai pela metade.


Isentos

Existe ainda os casos em que o IPTU é isento. Isso vale para viúvas, órfãos menores, pessoas inválidas, aposentados, pensionistas, servidores da Prefeitura de Fortaleza, ex-combatentes, entidades populares e templos religiosos.


De acordo com a Sefin, o prazo para questionar o valor cobrado pelo IPTU é de 30 dias após o primeiro vencimento da cota única, quando a revisão do imposto pode ser realizada. Após este prazo e até cinco anos após o exercício atual, a fiscalização da poderá rever o valor cobrado, caso seja identificada alguma alteração nas características do imóvel.


Em 2010 os imóveis residenciais com valor venal até R$ 58.500 terão uma atualização de 25%. Já os imóveis situados na segunda faixa, ou seja, de R$ 58.500,01 até R$ 210.600,00 terão uma atualização de 27,5%. Os imóveis com valor venal acima de R$ 210.600 terão o reajuste de 30%.


De acordo com a Sefin, a fórmula para cobrança do IPTU possui inúmeras variáveis, dentre elas o fator de depreciação que diminui o valor final a pagar pelo tributo. Com isso, alguns imóveis são beneficiados mesmo com a atualização nos valores já que possuem outros descontos automáticos devido ao tempo de uso do imóvel. O imóvel passa a sofrer depreciação para o cálculo do IPTU a partir dos cinco anos de construção. A depreciação chega a 50% em imóveis com mais de 50 anos.


SERVIÇO


O pagamento do IPTU pode ser feito em espécie ou cheque próprio. O prazo de compensação: em 24h – Caixa, Lotéricas, BB, Bradesco, Real, BIC, Unibanco, Rural. Em 48h – Pague Menos, Banespa.


NÚMEROS


50%

É O DESCONTO DO IPTU PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO CENTRO DA CIDADE


20%

É O DESCONTO PARA IMÓVEIS COMERCIAIS DO CENTRO DA CIDADE


5%

PARA IMÓVEIS QUE REALIZEM COLETA SELETIVA DO LIXO E QUE DESTINEM SUA COLETA PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE LIXO


EMAIS


MAIS DO IMPOSTO MUNICIPAL


– Imóveis com valor venal de até R$ 26.373,85 também são isentos de IPTU desde de que seja a única propriedade e também residência comprovada do dono.


– O IPTU pode ser pago em até onze parcelas mensais e sucessivas, a partir de fevereiro, sendo cada parcela não inferior a R$ 30.


– O vencimento do IPTU acontece até o quinto dia útil de cada mês.


– Além da emissão do boleto do IPTU, através do site da Sefin, os contribuintes também têm acesso a outros serviços como consultar a situação do imóvel, emitir extrato de IPTU com os dados cadastrais do imóvel, emitir certidão negativa de débitos municipais e solicitar nota fiscal de serviço.


Fonte: Fetamce

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