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Fundado em 2017, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Boa Viagem (SINDBOA) denunciou nesta sexta-feira (15/02) as dificuldades enfrentadas pelos servidores do município, especialmente os professores da cidade, que, assim como no episódio desastroso registrado em Icó no ano passado, tiveram cassada a ampliação de carga-horária que haviam conquistado por meio de Lei Municipal, que leva ao corte de 50% do salário do grupo
De acordo com a presidente do sindicato, Ana Clécia Campelo, a prefeita Aline Vieira, além de não cumprir os reajustes anuais dos profissionais do magistério, tendo negado o direito previsto em Lei Federal nos últimos três anos, realiza perseguição desenfreada contra 153 professores concursados, que tiveram usurpadas as ampliações definitivas de carga-horária. Os trabalhadores, desde 2016, haviam conquistado, com a Lei Municipal Nº 1282, a evolução da jornada de trabalho de 100 para 200 horas mensais, tendo em vista que, mesmo tendo prestado concurso para apenas 100 horas, há anos já trabalhavam neste regime.
Ainda de acordo com a representação classista dos educadores locais, esta é a segunda tentativa do Executivo da cidade de retirar o direito. No início de 2017, ou seja, no começo de sua gestão, a prefeita passou a pagar aos 153 professores novamente metade da carga-horária. Após intervenção dos trabalhadores, a situação foi revistada por meio de decisão judicial.
Embora tendo acatado o imperativo dos tribunais, a gestão tenta agora, mais uma vez, reverter o acréscimo de jornada por meio de processos administrativos individuais. Ou seja, através da montagem de uma comissão, vista pelo sindicato como nada idônea e formada por pessoas com cargos de confiança, os professores são submetidos a um artifício que resulta sempre na derrubada da evolução de jornada. “E se não bastasse, a prefeitura notificou a todos para levar duas testemunhas, e para surpresa, hoje, ela (a prefeita Aline Vieira) mesmo sentenciou-os, deixando eles novamente só com 20 horas”, explica Ana Clécia Campelo.
A presidente do Sindicato informa que a entidade recorre da medida da prefeitura de Boa Viagem, que descumpre decisão da Justiça e tem agravantes que beiram ao assédio moral. “Muitos professores estão desesperados e doentes devido a tudo isso. As aulas aqui ainda nem iniciaram. Está previsto para começar dia 18. Mas até a tarde de hoje nenhum professor sabem onde estão lotados”, lamenta a presidente do SINDBOA.
Máquina pública inchada com apoiadores da Prefeita
Mas o sindicato aponta ainda que, enquanto não concede reajuste salarial, corta carga-horária e impõe aflição aos servidores estatutários, a Prefeitura segue inchando a máquina pública com apoiadores do grupo político que administra a cidade.
Ana Clécia afirma que, desde que a atual administração assumiu o Paço Municipal, vem sempre ultrapassando os limites de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas não é com os profissionais de carreira e sim com contratados temporários”, explica. Muitos deles avaliados pelo sindicato como irregulares e um excesso de cargos em comissão. “Ela passa a (o limite da) lei (de responsabilidade fiscal) porque contrata gente demais, pessoas que são contratados e comissionados gratificados ao mesmo tempo, que nem em sala de aula estão”, destaca a presidente da entidade sindical.
Em meio a todos esses problemas, o sindicato lembra, por fim, que a administração de Boa Viagem cria empecilhos à legitima organização dos trabalhadores em seu sindicato, ao não permitir que a mensalidade de sócios do sindicato seja descontada na folha de pagamento da categoria e repassada à organização laboral. “A gente vem há anos lutando para que a Prefeita Aline Vieira acate a vontade dos filiados e desconte as fichas de filiações”, finaliza Ana Clécia.
Fetamce presta apoio e solidariedade
A direção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) recebeu as denúncias e irá subsidiar o sindicato no enfrentamento destas problemáticas. Além disso, o movimento sindical do ramo no estado manifesta apoio: “nosso conhecimento, estrutura e esforços estarão à disposição dos servidores de Boa Viagem”, diz Enedina Soares, presidente da Federação.
