Precatórios do Fundef não serão julgados nesta terça-feira (04), diz TCE-CE

A presidente e o secretário de saúde do trabalhador da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares e Oldack Sucupira, juntamente aos advogados Antonio José Gomes e Joufre Montenegro, estiveram na tarde de hoje (03/12) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para averiguar se o julgamento sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos municípios cearenses entraria em pauta amanhã (04/12).

Entretanto, foi informado ao grupo o tema não será discutido nesta terça-feira, tendo em vista que o voto da Conselheira Patrícia Saboya, que pediu vistas no caso, ainda não está pronto. Foi explicado aos presentes que os assuntos de cunho municipalista em julgamento no Tribunal seguem na pauta, mesmo sem ser apreciados. Chegou-se a construir mobilização de entidades representativas dos professores para acompanhar o eventual debate de amanhã, mas a informação oficial é que não haverá votação sobre os precatórios do Fundef.

Enedina, Oldack, Antonio José e Joufre chegaram a conversar com o Conselheiro Paulo César e com a chefe de gabinete de Patrícia Saboya e ambos ratificaram a informação. De acordo com a presidente da Federação, a assessoria da Conselheira Patrícia afirmou que o voto da mesma segue em elaboração e que ela ainda irá definir quando receberá a comissão de entidades representativas dos professores e demais servidores municipais da educação, a fim de atender pedido de audiência protocolado pela Fetamce.

“Mesmo assim, quem quiser manter as caravanas e vir ao TCE-CE, achamos que seja positivo, pelo menos para tentar conversar com o máximo de conselheiros e os aproximar do debate. Nós estaremos lá, de toda forma”, complementa Enedina Soares.

Fetamce segue agenda de luta pelos precatórios do Fundef

Em plenária articulada pela Fetamce, realizada no dia 29 de novembro, representantes de cerca de 100 municípios estabeleceram um plano de ação conjunta pelo pagamento dos precatórios do Fundo.

A agenda de lutas incluiu uma audiência pública, marcada para o dia 10 de dezembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo é fortalecer a luta pela garantia dos 60% dos recursos do Fundef para os trabalhadores do magistério e do ensino público, tendo os parlamentares cearenses como apoiadores estratégicos desta demanda.

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