Medida anunciada por futuro ministro contraria declaração do presidente eleito. Relator da “reforma” trabalhista, que não conseguiu reeleição, pode ganhar na Secretaria do Trabalho e Previdência Social.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira (3) que o Ministério do Trabalho acabará de fato e será dividido em três, com as respectivas áreas sob comando da Economia, da Justiça/Segurança Pública e da Cidadania. A afirmação, feita em entrevista à Rádio Gaúcha, contraria declaração feita em novembro pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que o Trabalho continuaria com status de ministério em seu governo: seria, por suas palavras, um ministério “disso, daquilo e do Trabalho”.
“O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes”, afirmou Lorenzoni. Uma das áreas sensíveis da pasta, a concessão de registro sindical, ficará justamente sob o comando do ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro.
A área de registro sindical foi objeto da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que envolveu políticos do PTB (que comandava o ministério) e do SD. O então ministro, Helton Yomura (PTB), caiu devido ao escândalo.
Outro setor importante, o de fiscalização contra o trabalho escravo, também deve ir para a Justiça. É um setor sempre na mira da bancada do agronegócio. Houve mais de uma tentativa de “flexibilizar” o conceito de trabalho escravo. Os grupos móveis de fiscalização foram criados em 1995 e já foram responsáveis pela libertação de mais de 50 mil trabalhadores.
“A parte de fiscalização vai lá junto para o Moro, se não me falha a memória. A princípio deve ficar também com doutor Moro”, disse Lorenzoni. Já políticas públicas de emprego devem ficar em parte com Paulo Guedes (Economia), um ultraliberal.
Para completar, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) é cotado para ocupar um cargo de adjunto na Secretaria de Trabalho e Previdência, que deve fazer parte do “superministério” comandado por Guedes. O parlamentar foi relator da “reforma” trabalhista. Mesmo com muitos apoios de empresas na campanha, não conseguiu se reeleger, assim como o ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, deputado pelo PTB gaúcho.