Plano de luta é aprovado pelas lideranças sindicais na Jornada


Um plano de luta foi discutido e aprovado pelos dirigentes sindicais presentes no último dia da III Jornada Estadual do Trabalho Decente. O plano traça ações políticas que visam a defender os direitos previdenciários dos servidores. A proposta é que as ações sejam realizadas nos próximos meses deste ano, executadas pelos sindicatos, Fetamce, Confetam e CUT.




Confira a divisão do plano de luta:



Ações políticas


a)     Lançamento da Campanha Estadual em Defesa da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais;


b)     Audiência com o ministro da Previdência e com a Frente Nacional em Defesa do Serviço Público Municipal do Congresso Nacional para apresentar a situação dos regimes de previdência no Ceará e exigir providências em caráter de urgência;


c)     Audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará para aprofundar a situação dos municípios que adotaram o regime próprio de previdência social e os casos de denúncias de má gestão financeira e administrativa que vem trazendo consequências desastrosas;


d)     Apresentação de requerimento junto ao Ministério Público, a Procap, TCM e Justiça do Trabalho para apurar  casos e denúncias de uso indevido dos recursos da Previdência Social recolhidos em folha dos servidores municipais;


e)     Realização da Marcha Estadual do Trabalho Decente com tema da Previdência Social no serviço público de qualidade incluindo a questão do fim do fator previdenciário;


f)      Confetam e CUT realizarem uma Marcha Nacional em Brasília pela “Defesa da Previdência dos Servidores Públicos Municipais” e “Contra o fator previdenciário”, mobilizando todas as federações e sindicatos;


g)     Audiências públicas nas Câmaras Municipais para apresentar as reflexões do movimento sindical acerca do tema em parceria com os sindicatos.



Ações organizativas


  • Mapeamento da realidade da previdência dos municípios, identificando os modelos de regime adotados, situação das contas previdenciárias, formas de controle social e a qualidade dos serviços e benefícios oferecidos aos trabalhadores;

  • Capacitação de conselheiros de regimes próprios sobre Lei da Informação e outras estratégias de transparência e participação;

  • Oficinas de formação de disseminadores dos direitos previdenciários com dirigentes sindicais e servidores;

  • Publicação de cartilha com orientações para o controle social no regime próprio;

  • Produção de documentário com a visão dos servidores sobre o direito previdenciário e sua visão de futuro;

  • Dossiê para apresentar o ranking dos piores municipais em relação à previdência dos servidores



Palestra

Ainda no último dia da Jornada, a preparação para aposentadoria foi o tema abordado em palestra pela professora e psicóloga Jacinta Grangeiro. Jacinta despertou reflexões sobre a forma como o servidor organiza o seu tempo de trabalho e a importância de se pensar na aposentadoria.


Fonte: Fetamce

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