Entidades sindicais se unem em torno da 3ª Jornada Mundial pelo Trabalho Decente

No dia 7 de outubro, entidades de todo mundo debateram as questões abordadas pela Jornada. Confira texto do secretário geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas


Nesta fase histórica, como em nenhum outro momento, as condições e possibilidades técnicas, materiais e econômicas instaladas a nível mundial permitem liberar a Humanidade de boa parte dos trabalhos mais duros, reduzir o tempo de trabalho do conjunto da população, liberando energia para maiores avanços sociais.


A riqueza produzida, que em essência é somente produção social e coletiva, poderia distribuir-se equitativamente e servir para resolver minimamente os problemas mais graves (fome e pobreza) da população mundial e para realizar planos de resgate da dívida ecológica com o planeta.


No entanto, o trabalho escravo ou em condições análogas continuam sendo uma realidade presente e até quantitativamente importantes no campo e nas cidades dos países de nossa América, inclusive em países da União Europeia onde são explorados milhares de imigrantes, muitas vezes em total ilegalidade e com total impunidade. De outro lado, a dimensão gigantesca da chamada “economia informal”, que em alguns países supera até os 50% do PIB, deixa diretamente sem contratos, sem direitos trabalhistas, sem seguridade social, saúde… sem direitos humanos, a milhões de trabalhadoras e trabalhadores.


Infelizmente, o problema não acaba aí. Os processos de desregularização, terceirização e flexibilização promovidos durante as últimas décadas têm aprofundado a precarização do trabalho e os direitos trabalhistas e, em conseqüência, sociais. Chegamos ao ponto de não haver garantia de trabalho futuro em condições mínimas de dignidade para a maioria dos trabalhadores. Além disso, passou a fazer parte do discurso oficial, do pensamento único, que o sacrossanto crescimento econômico (entendido nos termos ditados pelos interesses do capital financeiro especulativo principalmente) necessita de um mercado de trabalho o mais funcional possível. A classe trabalhadora fica condenada a aceitar qualquer oferta que surja nos mais diversos setores e regiões do país ou até do exterior, estando condenada à mobilidade funcional e geográfica.


Além disso, como a Cúpula Presidencial Iberoamericana de Lisboa de 2009 reconheceu, são produzidos anualmente em nosso continente cerca de 30 milhões de acidentes trabalhistas, e 240 mil mortes anuais (sem contar as enfermidades que se originam no trabalho). Uma morte a cada dois minutos.


Num contexto como este, a Confederação Sindical de Trabalhadoras e Trabalhadores das Américas (CSA) e a Confederação Sindical Mundial (CSI) vêm promovendo a luta a nível mundial pelo Trabalho Decente. Entendemos que esta é uma luta fundamental e que envolve o conjunto da classe, não somente como uma questão legítima e necessária de solidariedade com os casos mais extremos.


Entendemos também que não se limita ao âmbito dos conflitos exclusivamente laborais (se é que estes conflitos exclusivos existam realmente), porque sem trabalho ou com trabalho sem condições mínimas suficientes de garantias técnicas, horárias, salariais, de saúde ou formação, de trabalho decente, em definitivo, não se pode viver com dignidade nem no próprio trabalho nem em geral. Esta luta, portanto, é também responsabilidade do conjunto de cidadãos e cidadãs, de organizações e movimentos sociais comprometidos na busca de uma sociedade justa e solidária.


A 3ª Jornada Mundial pelo Trabalho Decente (JMTD), tem como base em três exigências:


1. O crescimento com geração de postos de trabalho decentes, em vez de medidas de austeridade, são essenciais para superar a crise e por fim à pobreza.


2. Serviços públicos de qualidade são fundamentais para levar uma vida decente e não devem ser reduzidos em função de “ajustes fiscais”.


3. O setor financeiro deve pagar pelo dano que tem causado e colocar-se a serviço da economia real e responder às necessidades humanas reais.


No ano passado foram realizadas 472 ações em 111 países. Para a mobilização deste ano, estamos convocando a todas as centrais filiadas à CSA, ao conjunto de organizações sindicais e sociais do Continente para tomar em suas próprias mãos o processo de construção desta jornada mundial, que deve chegar até os bairros e locais de trabalho, até a comemoração unificada no 7 de outubro de uma grande mobilização nas Américas e no mundo.


Fonte: Fetamce

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