Conselhos do Fundeb estão irregulares em 40% dos municípios do Ceará


Servidores municipais devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que 40% dos municípios do Ceará encontram-se em situação irregular. O Governo do Estado também está nesta situação e, no Brasil, as irregularidades chegam a 30% das cidades.


Das 184 cidades cearenses, 74 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre os problemas verificados, temos: em 11 os cadastros não foram concluídos pelo ente federado, em 16 é situação é de total irregularidade, nove estão irregulares, pois estão modificando dados, 37 estão com mandato vencido e um está irregular porque está aguardando documentação ou está em análise.


O Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que custeia não só o total funcionamento das redes de educação, como também pelo menos 60% deste fundo deve ser aplicado em salário dos professores municipais. O Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).


Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.


Como regularizar


Para os conselhos em situação irregular, a atualização deve ser feita por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores públicos irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb. É necessário que os servidores municipais pressionem as prefeituras a regularizarem os conselhos.


Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.


Abaixo, lista de municípios irregulares do Ceará:

















































































CACS – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ::


ENTES FEDERADOS COM SITUAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DO SISTEMA CACS-FUNDEB 


Posição de 06/07/2015


Esfera


UF


Município


Situação


ESTADUAL


CE


 


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


BATURITE


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


CARIDADE


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


FORTALEZA


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


GUARAMIRANGA


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


IBIAPINA


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


LIMOEIRO DO NORTE


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


MARANGUAPE


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


OCARA


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


PACAJUS


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


PACATUBA


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


TURURU


CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


ACARAU


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


BAIXIO


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


BARBALHA


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


CASCAVEL


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


CRUZ


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


FRECHEIRINHA


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


GUAIUBA


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


IPU


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


ITAPIPOCA


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


MASSAPE


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


MOMBACA


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


PALMACIA


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


PARAMOTI


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


SENADOR SA


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


TARRAFAS


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


UMARI


IRREGULAR


MUNICIPAL


CE


PORANGA


IRREGULAR – AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO OU ANÁLISE


MUNICIPAL


CE


ACARAPE


IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


AIUABA


IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


ALCANTARAS


IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


CAPISTRANO


IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


CATUNDA


IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


GRACA


IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


JUCAS


IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


LAVRAS DA MANGABEIRA


IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


MADALENA


IRREGULAR – EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO


MUNICIPAL


CE


ACOPIARA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


ARACATI


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


ARARENDA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


ARARIPE


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


ARATUBA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


BANABUIU


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


CAMPOS SALES


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


CANINDE


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


CARIRIACU


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


COREAU


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


ERERE


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


EUSEBIO


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


FORQUILHA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


FORTIM


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


GRANJA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


GRANJEIRO


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


HORIZONTE


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


IGUATU


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


IPAUMIRIM


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


ITAICABA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


JATI


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


MARACANAU


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


MILAGRES


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


OROS


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


PARAMBU


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


PEDRA BRANCA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


PIQUET CARNEIRO


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


PIRES FERREIRA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


QUITERIANOPOLIS


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


QUIXERAMOBIM


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


QUIXERE


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


REDENCAO


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


RERIUTABA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


SALITRE


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


SAO GONCALO DO AMARANTE


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


TAUA


MANDATO VENCIDO


MUNICIPAL


CE


TEJUCUOCA


MANDATO VENCIDO


Consulte os membros do Cacs/Fundeb neste link


Fonte: www.fnde.gov.br


Fonte: Fetamce

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