Comissão discute nova Lei Orgânica do Município de Pentecoste

O Projeto de Lei Orgânica do município de Pentecoste foi discutido mais uma vez numa reunião da comissão de elaboração dessa Lei. Esta reunião contou mais uma vez com a participação das representações sindicais, das várias entidades governamentais e sociedade civil.


Os advogados Dr. Junior, Dr. Murilo, Dra. Clara(procuradora do município); Dr. Valdecy e Dr. Frid (advogados do Sindsep); Sra. Clemilda Pinho (1ª dama do município); os vereadores Dra. Valéria, Ducarmo, Roberto Leite, Valdelice, Flávio Carneiro, José Cláudio, Chico Miguel; Cláudia Melo, Valdeni Cruz, Absalão Bandeira, José MIlton, Eridan Castro (representantes do Sindsep); além de professores, motoristas, servidores da Saúde, imprensa, comerciantes, secretários, etc…



A reunião foi iniciada com a palavra do advogado, Dr. Junior, que elaborou o Projeto. Em seguida o Dr. Valdecy comentou sobre a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica. Falou claramente que não podemos suprimir direitos já adquiridos e sim, ampliá-los.


A advogada Dr. Clara agradeceu a presença de todos os presentes e chamando-os para que pudessem contribuir com o debate.


A leitura do novo texto foi sendo realizada pelo advogado Dr. Junior e algumas intervenções iam sendo feitas, ora pela vereadora Dra. Valéria, ora pelo advogado Dr. Valdecy, ora por outros presentes, sempre propondo mudanças na redação final.


Um dos ponto críticos foi a questão dos servidores que ganham 1/2 (meio) salário mínimo (aqueles que fizeram o concurso só para 20 horas). Dr. Valdecy concordava em retirá-lo do novo texto, pois esses servidores devem ganhar um salário mínimo, independente da carga horária trabalhada. Os advogados da administração entendiam ser injusto que alguns trabalhassem só 20 horas e recebessem o mesmo valor que os que trabalhavam 40 horas. Esse ponto ficou num impasse para ser discutido posteriormente com a categoria.



Outra questão muito discutida foi a questão dos funcionários do Hospital (que foi municipalizado). A nova lei propõe que esses funcionários sejam efetivados sem concurso público (o que é inconstitucional). Hoje, entrou-se num consenso de que deveriam sim, ser criados mecanismos que efetivariam esses profissionais por meio de critérios a serem ainda a serem discutidos, como por exemplo um “ajuste de conduta” junto ao Ministério do Trabalho.


A partir dessa possibilidade, abriu-se um precedente para que os profissionais do Magistério que já têm 20 horas efetivas fossem ampliadas para 40 horas , bastando, para tanto, serem criados critérios claros para que isso ocorra sem prejuízos.



Houve também manifestações por parte de jovens do” PRECE” (quando se tratou das políticas urbanas e rurais, questões do meio ambiente), manifestações de pessoas ligadas à cultura. Pediram que fosse colocada na Lei a criação de um fundo financeiro de incentivo a Cultura, ao Esporte, o que foi visto como muito importante.



O que se pode dizer de tudo o que vivemos hoje, é que Pentecoste nunca passou por isso. É histórico, embora apareçam os críticos. Mas ninguém é tão insensato que não reconheça a grande conquista da sociedade de Pentecoste. Estamos todos de parabéns.


Isso se deve a luta das instituições (e aqui não poderia deixar de puxar um pouco a brasa), deve-se muito ao SINDSEP (SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE), que já nasceu grande.


Isso se deve a conscientização que é feita pelos meios de comunicação, como o caso dos blogs, dos jornais, das entidades organizadas e porque não dizer, da grande repercussão do “PROGRAMA A VOZ DO SINDSEP” que atinge de cheio a população de Pentecoste, tornando-a cada vez mais consciente de seus direitos.


Isso se deve também ao comportamento dos representantes do Poder Executivo, que brilhantemente fizeram parte desse processo de construção da Lei Orgânica, atuando de maneira coerente e ouvindo as colocações feitas pelas diversas partes presentes. Isso tudo demonstra o amadurecimento político que vem crescendo a cada dia.


Tudo o que vivemos hoje é digno de aplausos e de referência para muitos municípios vizinhos nossos que ainda exercem um apolítica ditatorial que mais prejudica do que melhora a vida do povo.
Fonte: Fetamce

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