Câmara aprova texto-base do projeto sobre terceirização


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.


Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.


Terceirização: quem perde é o trabalhador


O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.


O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.


Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.


Veja como votou cada bancada:


  • Bloco PMDB – Sim

  • PT – Não

  • PSDB – Sim

  • PRD – Sim

  • PSD – Sim

  • PR – Sim

  • PSB – Sim

  • DEM – Sim

  • SOLIDARIEDADE – Sim

  • PDT – Sim

  • PCdoB – Não

  • PROS – Liberou bancada

  • PPS – Sim

  • PV – Sim

  • PSOL – Não

  • Minoria – Sim

  • Governo – Não


Em breve mais informações e mobilizações agendadas.


Fonte: Fetamce

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