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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
Terceirização: quem perde é o trabalhador
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.
Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
Veja como votou cada bancada:
-
Bloco PMDB – Sim -
PT – Não -
PSDB – Sim -
PRD – Sim -
PSD – Sim -
PR – Sim -
PSB – Sim -
DEM – Sim -
SOLIDARIEDADE – Sim -
PDT – Sim -
PCdoB – Não -
PROS – Liberou bancada -
PPS – Sim -
PV – Sim -
PSOL – Não -
Minoria – Sim -
Governo – Não
Em breve mais informações e mobilizações agendadas.
Fonte: Fetamce
