ALCE debate o corte nos salários e a repressão aos professores de Icó

Atividade atende requerimento da Fetamce e acontece nesta quinta-feira, 8 de março, às 14h.

Atendendo solicitação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), o Mandato Na Construção da Resistência, do Deputado Estadual Nestor Bezerra (MAIS/PSOL), requereu à Assembleia Legislativa do Ceará a realização do debate “Icó: professoras na resistência contra o corte nos salários e a repressão”, que acontecerá na próxima quinta-feira, 8 de março, às 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará.

A atividade pautará iniciativa da prefeita Laís Nunes (PDT) que decretou a redução de 50% da carga-horária de 362 professores efetivos da rede pública municipal de ensino. Com a medida, os profissionais perdem metade do salário e 20 horas semanais de trabalho.

Também serão discutidos os casos de violências registrados durante os protestos contra a redução de salários. Nos dias 19 e 22 de fevereiro, datas da primeira e segunda votação de projeto de lei de Laís Nunes que trata da medida, os manifestantes foram impedidos de acompanhar a sessão da Câmara e duramente agredidos do lado de fora do legislativo com spray de pimenta, balas de borracha e balas de estilhaço.

Uma caravana sairá de Icó para participar da atividade no parlamento estadual. Os Sindicatos de Servidores e Professores da cidade também comparecerão, além de dezenas de sindicatos de servidores e professores de todo o Estado filiados à Fetamce. Para a mesa do encontro foram convidados representantes da Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Juristas pela Democracia, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CUT, CTB, Conlutas, Sindiute, Governo do Estado e Fórum de Segurança Popular. A Prefeitura de Icó também foi convocada a prestar esclarecimentos.

Juiz suspende decreto

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, titular da comarca de Icó, expediu liminar nesta terça-feira, 06 de março, em que declara nulo os efeitos de decreto da prefeita Laís Nunes, que reduz 50% da carga-horária e salários de 362 professores.

O magistrado considerou o forte impacto da medida, que modificava legislação de 2014 que havia concedido a ampliação de horas de trabalho da categoria. O argumento é de que a ação administrativa não poderia agir para retroagir direitos.

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