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Dos 184 municípios cearenses, em 142 os gestores não foram reeleitos e nem conseguiram eleger um sucessor. São municípios que, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fazem parte da matriz de risco de ações de desmontes durante o processo de sucessão dos gestores municipais. Diante desse quadro, o TCM e o Ministério Público Estadual (MPE) desencadeou uma operação com a finalidade de dar maior celeridade aos processos de combate ao desmonte nessas prefeituras.
Para a operacionalização das fiscalizações, o TCM disponibilizará dez equipes multidisciplinares, cada uma formada por sete técnicos das áreas de contabilidade, engenharia e controle de pessoal. Inicialmente, as fiscalizações especiais de urgência investigarão seis municípios. A fiscalização tem o objetivo de evitar que atuais prefeitos “sucateiem” prefeituras, com dívidas excessivas, nas cidades onde não houve sucessão.
Nos dias 22 a 24 de outubro serão fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e Barroquinha. Em seguida, nos dias 24 a 26, serão investigadas as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja. Ao final de cada inspeção, os técnicos do TCM vão elaborar um relatório do que foi apurado e os resultados serão entregues, em 15 dias, ao coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), procurador de Justiça Maurício Carneiro.
Ficha Limpa
Também serão fiscalizadas as prefeituras onde os candidatos eleitos não poderiam ter disputado por causa da Lei da Ficha Limpa; que tiveram problemas em prestações de contas; dirigentes que tiveram processos julgados e negados pelo TCM e Justiça; que ficaram muito tempo sem passar por uma fiscalização do TCM e ainda aqueles onde existem denúncias do Ministério Público ou da Justiça.
Dados do TCM mostram que das 141 prefeituras cearenses que sofreram fiscalização no período de janeiro a setembro deste ano, 79 – ou 56% do total das prefeituras fiscalizadas – o prefeito não poderia ser candidato à reeleição por problemas nas prestações de contas.
Para também auxiliar os promotores de Justiça, de cada município, nesse trabalho de fiscalização das contas públicas municipais, o TCM e o MPE estão elaborando uma cartilha que deverá conter uma matriz de possibilidades de irregularidades, com exemplos de situações a serem observadas para evitar processos de desmonte durante o processo de transição nas prefeituras.
A atuação das comissões terá início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
Fonte: G1
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Fonte: Fetamce
