13 de Maio: O dia da falsa abolição ou Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

Dia 13 de Maio é considerado o Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo, celebração alternativa à data em que foi assinada a Lei Áurea, que “aboliu” a escravidão no Brasil, no ano de 1888.

Apesar de um lado da história falar que a generosidade de uma princesa pôs fim ao período escravocrata, os negros afirmam que o fim desse regime foi dado pela luta dos negros escravizados e pela resistência que já durava vários anos.

Um dos primeiros símbolos da luta pela liberdade e que é considerado o mais importante até hoje, o Quilombo dos Palmares, surgido já no fim do primeiro século da colonização e liderado, em seus últimos dias, por Zumbi dos Palmares e Dandara.

Assim como as outras leis já assinadas como a Lei do Ventre Livre (1871)¹ e a Lei do Sexagenários (1884)², a Lei Áurea também não garantiu o fim da escravidão, pois os negros que não eram mais escravos foram descartados, ficando sem emprego, sem terras, sem documentos e novamente obrigados a trabalhar em locais que pagavam pouco, porque era tudo o que lhes era oferecido. Outra opção era permanecer na casa de “seus” senhores para terem o que comer, pois a própria lei não tinha quaisquer dispositivos que garantissem oportunidades justas para os negros.

Hoje, mais de cem anos após a “abolição”, há reflexos desse período. O negro saiu da senzala e foi jogado na favela, onde reproduziram-se as mazelas sociais do desemprego, da falta de moradia, da péssima qualidade de saúde e educação, da discriminação racial e da falta de oportunidades.

Muitos outros marcadores da desigualdade são visíveis no nosso dia a dia. A cada três jovens que são assassinados, dois são negros; o trabalhador negro tem o salário 47% menor do que de um trabalhador branco com o mesmo grau de formação; 56% das mulheres negras trabalham como domésticas; a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais era de 8,3% para brancos e 21% para negros. Esses são alguns dos vários dados que demonstra o que o preconceito insistem mascarar.

Por isso, a partir da década de 1980, os movimentos sociais negros deram um novo significado para o 13 de Maio, pois para os movimentos a abolição da escravidão não significou liberdade nem a Lei Áurea aboliu a discriminação.

Mais do que nunca, com um genocida, anti-povo e anti-negros no poder máximo da república, neste 13 de maio, renovamos a nossa luta!

¹Lei que estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos de idade. Depois os senhores poderiam libertá-los após receber uma indenização, ou poderiam usar seus trabalhos até os 21 anos de idade, depois eles seriam “livres”.

² Os escravos seriam livres quando completassem 60 anos de idade. Porém, antes de serem totalmente “libertos”, deveriam trabalhar 5 anos de graça como pagamento de indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles.

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