Vitória da educação: adiada a discussão do relatório da comissão do Escola sem partido

Nesta quarta-feira (07/11), com brava resistência da oposição, a comissão especial da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do projeto Escola sem partido (Projeto de Lei 7.180/14).

O projeto, que impõe uma mordaça às educadoras e educadores brasileiros, prejudica o processo de ensino-aprendizagem e o senso crítico necessário para um melhor desenvolvimento do conhecimento.

A comissão volta a se reunir para debater o relatório final (conheça o novo parecer na íntegra) do deputado Flavinho (PSC-SP) na terça-feira (13). A sessão desta quarta-feira (7) foi marcada por ampla resistência da oposição para impedir que uma transformação desse porte na educação seja aprovada sem um amplo debate sobre as conseqüências que esse projeto acarreta na vida das pessoas.

O Escola sem partido pretende censurar as educadoras e educadores proibindo o debate sobre tudo o que diz respeito à vida de todo mundo. De acordo com a presidente da Fetamce, Enedina Soares, não se pode ensinar sem liberdade e é isso o que esse projeto pretende. “É preciso barrar a censura nas salas de aula. O que está em jogo é a qualidade da nossa educação e o direito constitucional à livre docência”, afirma a dirigente.

O presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou o adiamento quase cinco horas depois do horário marcado para o início da reunião. Após intensas discussões sobre a inconstitucionalidade do projeto e de procedimentos da comissão em relação ao regimento interno da casa sobre a atuação de comissões.

Alegando questões de segurança, novamente, o presidente da comissão restringiu o acesso de cidadãs e cidadãos para acompanhar a discussão do projeto. O relatório final a ser debatido pela comissão torna o projeto ainda mais prejudicial à educação porque “impede qualquer abordagem mais crítica das disciplinas e proíbe qualquer menção às questões de gênero”, acentua a sindicalista baiana.

Além disso, o PL (Saiba mais) prevê a fixação de cartazes nas escolas com seis itens proibitivos da ação das educadoras e educadores. “O projeto é um claro ataque à qualidade e ao diálogo na educação. O conteúdo da medida se reduz às questões morais, um discurso fácil para atingir as pessoas menos informadas”, conclui Enedina.