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O Congresso Nacional voltou esta semana aos trabalhos parlamentares, após o recesso que começou em 23 de dezembro. A volta nesta segunda-feira (5) foi marcada por sessão solene com os presidentes das casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e mensagem gravada do presidente Lula.
Os trabalhos nas Casas são retomados com medidas provisórias (MP), pendentes de análise, além de projetos de lei considerados prioritários.
Entre as medidas está a prorrogação do programa de negociação de dívidas Desenrola e o programa Mover, de incentivos para o setor automobilístico.
O Congresso também deve negociar o veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento deste ano.
Com as eleições municipais no segundo semestre, o que deve mobilizar politicamente parte da casa para fora de Brasília, o calendário parlamentar deve ser curto.
Também por que, além das festividades que suspendem parte dos trabalhos, com a eleição de novos presidentes da Câmara e do Senado, a tendência é que as casas se movimentem mais politicamente, a partir de costuras políticas, e se debrucem menos sobre projetos e leis.
Com a ajuda do analista político e diretor de documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Nauriberg Dias, levantamos as pautas que merecem atenção especial do movimento sindical.
Pautas estratégicas da classe trabalhadora
Reforma administrativa
A PEC 32, já pronta para votação no Congresso, que trata da Reforma Administrativa, é um tema central na conjuntura. Ela trata da recomposição do Estado, e a partir das propostas do governo, reaproxima, segundo Nauriberg, à população e os servidores dos debates centrais do país, “numa agenda positiva para os trabalhadores e em diálogo também com o empresariado”, afirma.
O Congresso, no entanto, alinhado com o mercado, defende que ela seja aprovada como está, o que dará mais poder aos parlamentares, e menos para o governo. O diretor do DIAP afirma que o tema deve ser prioridade máxima dos dirigentes sindicais, e que um debate fora do que está colocado pelo Congresso seja feito.
Trabalho por aplicativos
O governo trabalha em uma proposta para regulamentar o trabalho por aplicativos, que deve se somar a outras propostas sobre trabalho.
Contribuição negocial
Já há uma minuta de proposta a ser enviada depois do Carnaval ou no meio do ano com relação a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Já há dentro do Congresso Nacional propostas em circulação que dificultam a regulamentação de modo que a regulamentação seja favorável aos trabalhadores e trabalhadoras.
Nova lei do primeiro emprego
O Senado aprovou uma lei – que voltou para a Câmara – que retoma o nascedoura da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que prejudica fundos como o FGTS e que desestimula dessa forma o emprego permanente, recolocando o debate sobre a rotatividade. É um tema que pode ser pauta no Senado por pressão da bancada empresarial.
Reoneração da folha de pagamento
A chamada desoneração da folha de pagamento permite a empresas de 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária –de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% e que incide sobre o faturamento das empresas.
A medida acabaria em dezembro de 2023, e o Congresso aprovou um projeto que prorroga a medida até dezembro de 2027. O presidente Lula vetou a prorrogação, o Congresso derrubou o veto, e Lula editou uma MP prevendo a chamada reoneração gradual.
O governo deve enviar um projeto de lei para substituir a MP. Uma das críticas dos economistas é que a medida não apresenta contrapartida concreta de geração e manutenção de empregos.
Pautas que atingem de forma conjuntural toda população
Reforma tributária
A reforma, já em andamento, agora deve começar a pautar temas caros para o movimento sindical, como o combate às desigualdades sociais, principalmente no impacto da reforma sobre a renda do trabalhador e trabalhadora.
O levantamento do DIAP mostra que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132, que dá origem a Reforma Tributária, ainda não foram regulamentados. O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para detalhar as regras, e o governo deve enviar até abril o projeto para o Congresso Nacional.
“Agora vai se discutir como as tributações serão feitas, e isso vai exigir do movimento sindical um debate político para que essas tributações sejam feitas da forma mais progressista possível”, defende Nauriberg.
Código eleitoral
O próprio presidente do senado Rodrigo Pacheco aponta o projeto que prevê mudanças no Código Eleitoral como prioridade. O projeto pode melhorar a representatividade dos parlamentos.
Inteligência Artificial
As transformações, inclusive quando atinge à política e às eleições, promovidas a partir de Inteligência Artificial, também é um tema conjuntural que deve ser alvo do Congresso Nacional neste ano.
Grupos de Trabalho na linha de frente
Na queda de braço com os parlamentares, pelo governo estar em posição desfavorável – não contar com a maioria do Congresso -, o Ministério do Trabalho e Emprego está colocando peso nos chamados Grupos de Trabalho.
São eles, segundo Neuriberg, que estão fomentando o diálogo entre o próprio legislativo, e também entre os trabalhadores e os empresários. “Essa calibragem e diálogo, a partir de uma participação mais ampla, repercute muito na qualidade da discussão e tramitação desses temas no Congresso”, explica.
Alguns exemplos de frutos desses grupos é o próprio reajuste do salário mínimo, que foi para votação já calibrado pelos debates, assim como a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens e a lei de assédio moral.
“Não são agendas fáceis porque colocam em atrito a relação capital e trabalho. Na minha avaliação, o esforço do governo com os Grupos de Trabalho está ajudando a corrigir um pouco a distorção de representatividade”, afirma.
(Com informações da CUT Brasil)
