Várzea Alegre: liminar requerida pela Fetamce garante salário de grevistas

Os servidores em greve no Município de Várzea Alegre estão com os seus salários garantidos. A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) conseguiu uma medida liminar que assegura o pagamento integral dos vencimentos. A ação judicial foi solicitada após a Prefeitura cortar o ponto dos trabalhadores que aderiram à paralisação.

 

Proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, a liminar determina que o Município abstenha-se de proceder qualquer desconto em folha de pagamento dos servidores grevistas. A Prefeitura tem cinco dias úteis para normalizar os pagamentos. Caso descumpra a decisão, a gestão municipal pagará multa diária de R$ 20 mil, a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Em greve há 50 dias, os servidores de Várzea Alegre reivindicam um direito constitucional: o pagamento do salário mínimo. Cerca de 250 pessoas trabalham para a Prefeitura recebendo menos do que a remuneração básica fixada por Lei Federal, que atualmente é de R$ 788.