Valor mínimo do piso do magistério em 2012 deve ser de 1.759,01 reais

O reajuste salarial dos trabalhadores da educação, que acompanha o percentual de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme a Lei do Piso do Magistério (11.738), será de 21,2%. Sendo assim, o piso mínimo em 2012 para os professores deve ser R$ 1.759,01, para 40 horas semanais.

A atualização do valor mínimo investido por aluno, calculado com base nas estimativas de receita do Fundeb para o ano, foi anunciada no dia 29 de dezembro de 2011, através da portaria 1809/2011, do Ministério da Educação. A medida beneficiará quase três milhões de trabalhadores em educação.

Valdecy Alves, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) explica que o novo piso é direito formal dos trabalhadores da educação. “Qualquer valor pago a menos tem que ser cobrando em ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela”, argumenta o advogado.

Enedina Soares, presidenta da FETAMCE, lembra que em 2011 muitos municípios cearenses descumpriram o valor do piso mínimo, que era de R$ 1.450,79, argumentando que o valor de repasse do Fundeb não era suficiente para cobrir os custos da elevação salarial. Entretanto, a sindicalista lembra que essas mesmas prefeituras, desde dezembro de 2011, anunciam rateio de sobras da verba do Fundo. “O abono salarial propagado pelas prefeituras representa essa distorção. Se não havia dinheiro para pagar o nosso mínimo, agora aparece? Entendemos que havendo sobras, o dinheiro tem que ser pago aos que são de direito, mas não podemos deixar de reafirmar a nossa luta pela valorização profissional através do cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério e dos planos de carreiras que valorizam a formação profissional ”, enfatiza Enedina.

De 2008, ano de criação da Lei do Piso, até 2012, o reajuste no valor aluno acumulado foi de 85,16%. A FETAMCE afirma que é preciso intensificar fiscalização e atuação dos trabalhadores para investimento adequado desses recursos, assim como cobrar o pagamento do piso do magistério, conforme a legislação indica.