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Presidente, que se aposentou aos 55 anos com R$ 30 mil, ataca funcionários públicos e coloca em risco o serviço público no País
Os servidores públicos entraram na mira do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB-SP) na nova proposta de Reforma da Previdência, encaminhada para a Câmara dos Deputados. A votação estava marcada para o dia 6, mas foi retirada da pauta porque o governo não tem os 308 votos necessários para a aprovação das mudanças.
Pela nova proposta apresentada, para ter direito à aposentadoria, os servidores públicos, que hoje fazem parte do Regime Próprio de Previdência (RPPS), terão de contribuir no mínimo 25 anos para receber uma aposentadoria correspondente a 70% da média salarial. Há ainda exigência da idade mínima de 65 anos homem e 62 anos mulher para terem direito ao benefício.
“Vamos morrer trabalhando. É isso o que Temer quer”, critica José Carlos de Oliveira, coordenador Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep).
Além disso, os servidores, que são tratados com desprezo e taxados de privilegiados pelo governo, inclusive sendo alvos das propagandas oficiais enganosas sobre a reforma, terão de contribuir durante 40 anos para atingir o valor integral da aposentadoria, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31.
“A propaganda do governo tenta fazer a população acreditar que os problemas da Previdência são, única e exclusivamente, culpa do servidor público”, contesta José Carlos. “Querem jogar a opinião pública contra os servidores e utilizam os meios de comunicação para atacar o seu próprio corpo técnico. É um desestímulo e uma provocação sem tamanho”, completa.
A opinião do dirigente dialoga com a recente decisão da juíza da 14ª Vara Federal de Brasília, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, que, ao perceber a manipulação nas propagandas do governo que atacavam diretamente os servidores, decidiu pela imediata suspensão dos anúncios publicitários.
Em sua decisão, ela afirmou que “a despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da população com pecha de pouco trabalhar e ter privilégios, como se fosse essa a única razão da reforma”.
José Carlos questiona a provocação do governo de que servidor público tem privilégio com a realidade salarial dos servidores no Brasil, perguntando se receber, em média, R$ 3 mil por mês é ser privilegiado. “Quero saber qual é o privilégio disso”, diz ele, que destaca: “a maioria desses servidores prestam serviços nas escolas, hospitais, universidades, segurança, administração pública, entre outros serviços essenciais à população”.
“Privilégio, na realidade, é o que o Temer conseguiu. Se aposentou aos 55 anos e ganha 30 mil reais,” devolve a provocação o dirigente CUTista.
É importante toda a classe trabalhadora saber que quase metade do salário de muitos servidores públicos é gratificação por produção, ou seja, não faz parte do salário. Isso significa que o servidor perde cerca de 33% do valor da sua remuneração ao se aposentar, pois gratificação não conta nos cálculos da aposentadoria.
“O ataque é brutal”, diz o coordenador-geral do Sindsep, que lembra ainda que o servidor público não tem direito ao FGTS, nem à negociação coletiva.
Segundo ele, o governo ilegítimo de Temer está esfacelando completamente o conceito de Seguridade Social para dar espaço ao mercado com os pacotes de previdência privada e complementar. “Para governos como este, com uma política neoliberal, servidor público é despesa. Só esquecem que, em países com maior IDH, o serviço público de qualidade é uma premissa.”
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a proporção de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores em países como os Estados Unidos, por exemplo, é de 23%. Tem países desenvolvidos que essa relação ultrapassa os 30%.
“Aqui no Brasil a relação é de 12% e ainda temos muito para investir e, não, cortar, como quer este governo corrupto e ilegítimo que não teve voto para estar onde está”, diz Vagner. “Parlamentar que votar essa proposta não volta em 2018”, finaliza o dirigente.
Votação adiada
Prevista inicialmente para ser votada no dia 6 de dezembro, a reforma Previdenciária, que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e trata os servidores públicos com desprezo, teve a data da votação adiada, após a pressão dos trabalhadores e trabalhadoras.
