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Pressionado por educadores de todo o país, o presidente Jair Bolsonaro (PL) redireciona a estratégia de seu governo e passa a afirmar que vai conceder reajuste a professores de 33,23%. A declaração foi realizada na noite desta quarta-feira (26/01).
Tradicionalmente, o Ministério da Educação confirma, anualmente, aumento salarial para a categoria e, neste ano, avaliava barrar o reajuste previsto pela Lei do Piso do magistério, mesmo após a publicação das portarias que apresentavam o crescimento do valor aluno, referencial também usado para recompor os salários dos profissionais do magistério de acordo com a Lei 11.738/2008.
“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem o [reajuste de] 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso [33%], ok?”, disse Bolsonaro. O presidente havia sido questionado por uma apoiadora professora no cercadinho do Palácio da Alvorada.
A categoria vem se mobilizando fortemente. A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) havia publicado uma série de notas e pareceres que confirmam a vigência e validade da Lei do Piso e diversas entidades representativas da classe preparavam judicializações.
Com base no critério da legislação atual, vigente desde 2008, com o reajuste de 2022, o piso passaria dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
Até a declaração atual do presidente, ele próprio e outros integrantes do governo estudavam a edição de uma medida provisória para alterar as regras e reduzir o percentual de aumento salarial. O MEC (Ministério da Educação) já havia exposto publicamente a discordância com as regras da Lei do Piso. Ouviam o clamor da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que faz campanha descarada contra os direitos dos professores.
O último aumento do magistério foi em 2020 (houve queda do valor referência em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%.
Além da reivindicação dos mais de dois milhões de docentes da educação básica pública, que estão ligados a estados e prefeituras, em 24 janeiro de 2022, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e outros colegiados da Casa soltaram uma nota condenando o posicionamento do MEC. Defendiam o “cumprimento integral do piso nacional consagrado em nossa legislação desde 2008”. Foi nesse momento que o Palácio do Planalto percebeu com clareza que havia uma disputa política em curso.
A Fetamce recomenda cautela e conclama o conjunto dos profissionais do magistério dos municípios do Ceará a intensificarem a cobrança pública, inclusive direcionando os esforços contra o Governo Bolsonaro. A Federação esclarece ainda que, embora seja positivo que haja, pela Lei, prefeitos já podem aplicar o reajuste dos educadores, tendo em vista a legalidade do percentual de 33,23%.
