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Diante dos obstáculos colocados pelas prefeituras de aplicarem os abonos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas cidades em que os gastos com a folha de pagamento dos profissionais da educação não alcançaram em 2021 os 70% mínimos de investimento, os Sindicatos de Servidores de Aquiraz, Quixadá, Quixeramobim e Umirim vêm realizando protestos nas últimas semanas. As localidades estão entre as que informaram recentemente à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) atividades desta natureza.
Em Aquiraz as mobilizações ocorrem desde dezembro e têm sido importantes para a busca pelo direito ao rateio. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, ontem, 13 de janeiro, a Secretaria de Educação, em reunião com a entidade, informou a bonificação será aplicada com os 100% do Fundo e para todos os profissionais, retirando somente os 10% de remanejamento, que deverá seguir os critérios do estado, logo que esse efetivar o seu pagamento. A gestão disse também que as planilhas financeiras serão repassadas ao sindicato para conferência. O encontro da entidade com a gestão foi acompanhado de mobilização dos trabalhadores, que se concentraram em frente ao órgão público.
Em Quixadá, na última segunda-feira, 10 de janeiro, servidores da educação acamparam no Paço Municipal e no Centro Administrativo. O intuito da ação foi cobrar uma resposta quanto a data do pagamento do abono, anunciado pelo prefeito, e que deveria ter sido pago até 31 de dezembro de 2021. “A luta persistente do Sindsep é para que todos e todas os profissionais da educação recebam o rateio, não apenas os do magistério, mas os vigias, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos, motoristas, enfim, todos e todas que fazem a educação acontecer. Se houve sobra de recursos, que seja pago a quem de direito”, disse o Sindicato dos Servidores de Quixadá e Região em nota.
Na cidade de Quixeramobim, a atividade de cobrança do rateio aconteceu no dia 11 de janeiro e se deu por meio de um café em frente a Prefeitura. Os trabalhadores cobram a liberação urgente dos recursos a fim de atenderem ao preceito do art. 26, § 2º da lei que regulamenta o Fundo.
Por sua vez, em Umirim, cujas mobilizações também seguem intensas e contaram com ato público realizado no dia sete de janeiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade defende há R$ 854.272,23 em sobras do investimento mínimo anual em valorização profissional. Após a pressão, houve reunião ontem, 13 de dezembro, com a Secretaria de Educação, que confirmou que a Prefeitura está realizando os cálculos para pagamento das progressões. Após esse levantamento e quitação das ascensões, será feita a concessão das sobras do Fundeb. Contudo, ainda não foi estipulada uma data específica.
