Sindicato dos Servidores de Icapuí cobra organização tributária da Prefeitura

Em texto publicado no site Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí (SINDSERPUMI), a entidade cobra a tomada de medidas, pela Prefeitura Municipal, de fortalecimento da política de arrecadação tributária da cidade. Acompanhe:

A grande maioria dos municípios brasileiros vivem no limite de sua capacidade financeira, visto o atual desempenho econômico do País. O aumento de folha de pagamento (por motivos diversos), da iluminação pública de responsabilidade do município, do aumento desproporcional dos combustíveis, dentre outros, tem levado alguns entes municipais ao caos. No caso de Icapuí, é preciso ressaltar a boa situação em termos de receitas se comparada aos demais municípios brasileiros do mesmo porte. Em âmbito regional, por exemplo, a realidade mostra isso, senão vejamos:

Não obstante, é preciso ressaltar que, neste cenário atual, surge a necessidade eminente de aumentar a arrecadação própria municipal. É a velha “lição de casa” que tanto se fala, mas pouco se faz. Os municípios possuem dificuldades em arrecadar seus tributos, sendo que muitos nem tem condições físicas, e principalmente humanas, para realizar seus procedimentos administrativos com segurança, assim efetivando suas negociações e colocando os valores nos seus cofres.

Em Icapuí, este cenário de dificuldades para implementação de uma política de arrecadação própria, não é muito diferente dos demais. Basta ver que o último estudo de georreferenciamento nesse sentido data do ano de 2000. Esse pequeno “desleixo” operacional, faz a municipalidade deixar de contar com um montante significativo de recursos de extrema importância para o funcionamento de serviços básicos como: manutenção de estradas e vias públicas, transporte escolar, atendimento à saúde, ao esporte e ao lazer e muitos outros de menor proporção.

O SINDSERPUMI, há um bom tempo, defende que o governo municipal faça um novo estudo de georreferenciamento, e, assim, como muitas cidades de maior porte do estado do Ceará, e o próprio Estado, implemente uma política diferenciada para o setor de arrecadação, como forma de impulsionar as receitas do município, bem como incentivar e valorizar os servidores e, ao mesmo tempo, a partir do incremento desses recursos, poder destinar um percentual para diluir o déficit do fundo de previdência dos servidores.

Porém, em 17 de julho passado, o governo Municipal encaminhou ao poder legislativo o PL 015/2019 que instituí a Gratificação de Desempenho Fiscal e Incremento da Arrecadação dos Tributos – GDFIAT, ação bastante louvável, mas que ainda não se efetivou. Agora em 2020, o SINDSERPUMI irá buscar junto com os servidores envolvidos, a gestão municipal e o legislativo, debruçar-se de maneira mais intensa sobre essa questão, para que possamos aprimorar o conteúdo desse projeto de lei, afim de que o mesmo tenha a melhor redação possível, como forma de atender aos anseios da municipalidade como um todo.