Sindicato dos servidores de Guaramiranga conquista na Justiça pagamento dos precatórios do FUNDEF

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaramiranga (SINDSEG), representante dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério do município, ganhou, na Justiça, o direito ao recebimento dos valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Por meio de ação civil pública contra o município de Guaramiranga, o SINDSEG requereu o repasse de 60% do total de R$ 7.197.424,77, recebidos da União, referentes à ausência de repasses do valor-aluno no passado.

A sentença, publicada no último dia 4, é assinada pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Jorge Luís Girão Barreto.

“A transferência dos valores aos nossos professores é uma vitória grandiosa da nossa mobilização. Soubemos agir juridicamente a tempo para garantir que os professores tivessem acesso a esse direito”, afirma Ricardo Mota, presidente do SINDSEG.

Sobre os precatórios
A origem do precatório é de verba devida do antigo Fundo, haja vista que o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as Prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.