Servidores municipais iniciam semana de resistência à mobilização dos prefeitos em Brasília

Para resistir aos ataques orquestrados pelos prefeitos de todo o país, que participam, nos dias 14 e 15 de dezembro, de mobilização em Brasília organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento sindical representativo dos trabalhadores do serviço público municipal convoca a categoria para pressão na Capital Federal e nas redes sociais de deputados federais e senadores.

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e os sindicatos filiados estão entre as brigadas de resistência enviadas ao Distrito Federal. Uma comissão de servidores municipais cearenses vai fortalecer a luta contra os projetos prioritários dos gestores, que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 32/2020 (de desmonte dos serviços públicos e dos direitos dos servidores), o Projeto de Lei (PL) 3776/2008 (que altera o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o PL 3418/19 (que altera vários pontos da Lei do Fundeb), entre outras.

Ao mesmo, é preciso garantir a aprovação de medidas importantes para os servidores públicos, como o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). Essa e outras medidas contam com a oposição de prefeitos.

“A articulação dos prefeitos em Brasília é uma ameaça direta aos direitos que possuímos e ao nosso futuro. Todas a carreiras e sobretudo aquelas com legislação específica, como professores, estão ameaçadas. Eles querem a todo custo desmontar a legislação para liberar recursos de áreas fundamentais, como educação, saúde e assistência, para outras de apelo eleitoreiro e empresarial, uma forma de transferir dinheiro do povo para os seus próprios interesses”, comenta Enedina Soares, presidenta da Fetamce.

De acordo com a dirigente, servidores públicos precisam estar unidos e mostrando o peso do movimento, seja nos atos presencias em Brasília, ou nas redes sociais, defendendo, junto aos deputados e aos senadores, a pauta da categoria.