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Com apoio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), dezenas de sindicatos de servidores de todo o estado iniciaram desde a quinta-feira (28) a busca de assinaturas para pedir a convocação de um plebiscito em que a população decida se quer ou não a formação de uma assembleia constituinte para implementar uma reforma política, com mudança nas regras eleitorais em vigor no país.
O chamado Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político Brasileiro – ou simplesmente Plebiscito da Reforma Política – segue até o dia 11 de setembro e conta com apoio massivo dos trabalhadores do serviço público, que estão participando da votação nos locais de trabalho e na sede das organizações sindicais.
A meta é colher 10 milhões de assinaturas em todo o país. Em cada Sindicato da rede da Fetamce é estipulado alcançar pelo menos 3 mil votos, mas em cidades maiores, como Caucaia, esta meta salta para 10 mil. Ao final da coleta, o movimento pretende pressionar os parlamentares do Congresso Nacional a aprovarem um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito sobre o tema. A proposta de consulta do povo oficialmente pelo Estado foi entregue ao Congresso, mas não avançou desde então.
O Plebiscito reúne ainda entidades como Central Única dos Trabalhadores (CTU), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de diretórios estudantis, outros sindicatos, movimentos de mulheres, negros, LGBT, jovens e outros.
Enedina Soares, presidenta da Fetamce, explica a importância do engajamento da categoria: “nosso sistema político atual é arcaico e está longe do funcionamento ideal, cheio de falhas e problemas. Tais falhas refletem diretamente na composição do nosso Congresso Nacional”. A dirigente elenca entre os problemas a pouca representação de jovens, mulheres, negros e trabalhadores, mostrando como ainda a democracia não foi plenamente atingida: “Menos de 3% dos parlamentares são jovens; só 9% são mulheres, apesar delas serem mais da metade da população; somente 8,5% são negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negras ou negros; e mais de 70% dos parlamentares são fazendeiros ou empresários da educação, saúde e industriais, a despeito da grande maioria da população brasileira ser constituída de trabalhadores e trabalhadoras”, enfatiza.
Sendo assim, a proposta do Plebiscito é estimular a sociedade a renovar o sistema político, acabando, entre outras coisas com financiamento privado das campanhas eleitorais, entendido como fonte privilegiada de corrução e instrumento de controle do Congresso pelos grandes interesses privados.
Entenda o que são: constituinte, plebiscito e reforma política
A Assembleia Nacional Constituinte reúne pessoas escolhidas para redigir ou reformar uma Constituição, lei maior de um país e que rege todas as outras leis vigentes.
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A convocação depende da aprovação de 257 deputados e 41 senadores.
A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso para tentar mudar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros.
Fonte: Fetamce
