Servidores discutem efeitos da reforma trabalhista e extinção de comarcas

A Fetamce deu o pontapé do novo mandato da diretoria com a realização de mais uma edição de seu já tradicional Observatório. Desta vez, o evento realizado na quinta-feira, 17 de agosto, colocou em debate os efeitos da Reforma Trabalhista aprovada no Congresso Nacional e também os prejuízos que serão causados por uma possível extinção e transferências de comarcas da Justiça Estadual do Ceará.

Falando sobre as mudanças na legislação trabalhista, os advogados Inocêncio Uchoa e Marcelo Uchoa elucidaram os sindicalistas acerca dos impactos da reforma sobre as negociações trabalhistas e acordos coletivos, e subsidiaram o debate dos participantes no movimento sindical. A reforma trabalhista é considerada o maior atentado contra os trabalhadores desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Já o debate sobre a extinção de 34 comarcas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios no Ceará teve como debatedor o professor Rafael Silva, da campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) de Crateús. A medida é entendida como uma clara violação de direitos do povo cearense, que terá o acesso à justiça ainda mais dificultado. O projeto criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Diante disso, o movimento sindical dos servidores públicos, liderado pela Fetamce, lançou campanha contra subtração destes espaços do judiciário. Com peças de internet, impressas e vídeos, a ideia é denunciar para a sociedade que a extinção nada mais é que parte do desmonte dos direitos iniciada no golpe de 2016. Estima-se que 700 mil pessoas sejam prejudicadas com as medidas. Para o movimento sindical do ramo, é mais um atropelo à luta por direitos dos servidores públicos, que depende também do funcionamento da justiça nas localidades.