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Os servidores de Itaitinga estão de parabéns. Foi finalmente, atendida uma reivindicação das campanhas salariais anterior do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaitiga, que é a criação da mesa de negociação permanente entre a Administração Pública e o Sindicato, que será composta por oito membros, sendo quatro indicados pelo Prefeitoa Municipal e quatro indicados pelo Sindicato da categoria.
A criação da mesa de negociação permanente se deu através do Decreto 019, de 2 de junho de 2011, regulamentando o artigo 275 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaitinga, o qual preceitua que ao servidor é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito a livre associação sindical e o direito de ser representado pelo Sindicato, inclusive como substituto processual.
A reivindicação integrou as pautas de 2009 e 2010, sendo parcialmente atendido. A mesa de negociação permanente objetiva discutir, negociar e definir ações para promover melhorias nas relações e condições de trabalho dos servidores municipais. Para tanto, é sugerido sua constituição com participação efetiva dos tomadores de decisão das respectivas pastas relacionadas às reivindicações ou categorias.
Ações a serem implementadas: Formalização da Mesa de Negociação Permanente mediante Lei Específica; Definição da composição do grupo participante da Mesa, de forma paritária entre Sindicato e Prefeitura, enquanto não ocorre a promulgação da Lei da Mesa de Negociação; Definição de uma agenda de reuniões periódicas da Mesa de Negociação, preferencialmente com encontros quinzenais durante o período de negociação da Pauta e Garantir a continuidade do processo de negociação sempre que houver necessidade.
Fonte: Fetamce
