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Servidores públicos de diversas secretarias da Prefeitura de Acarape, no Maciço de Baturité, realizaram na manhã de hoje, 18 de dezembro, um ato público contra o que consideram total descaso com do Prefeito Franklin Veríssimo com os trabalhadores da cidade.
De acordo com os manifestantes, a gestão não pagou os salários de novembro dos funcionários contratados, dos servidores da saúde e da educação e de trabalhadores de outras áreas. Há ainda uma parcela de profissionais que não recebeu os proventos de setembro e outubro.
O grupo também denuncia o não pagamento do 13º salário, o que mostra que o município descumpre a legislação que determina que a primeira parcela do benefício deve ser quitada até o dia 30 de novembro de cada ano. O caos é maior, tendo em vista que as categorias também reclamam o recebimento de férias.
A prefeitura vem ainda, conforme os manifestantes, fazendo apropriação indébita de valores referentes a empréstimos consignados, que são descontados nos contracheques dos funcionários, mas não são repassados aos credores.
De acordo com Brena Sales Fernandes, professora na escola Padre Antônio Crisóstomo do Vale, a situação de Acarape é caótica. Ela acrescenta, que em meio à Pandemia de Covid-19, o município não conta com nenhum médico. “A cidade está abandonada, não tem remédios, atendimento pré-natal das gestantes. Os secretários sumiram e o prefeito Franklin Veríssimo não está nem aí para o povo”.
Nas faixas, cartazes e panfletos espalhados durante o protesto, uma série de outras denúncias, como baixos salários, falta de infraestrutura nas repartições públicas, suspeitas de corrupção, entre outras.
Conforme Carmem Santiago, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a cidade é vítima do chamado desmonte municipal – prática de atos que causam a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público após as eleições. A dirigente explica que o atual prefeito saiu derrotado das urnas e, desde o fim do processo, de fato desamparou a cidade.
“Recebemos denúncias de várias escolas sucateadas. Levaram tudo. Em secretarias, furtaram armários. Tem denúncia de diretora de escola que pegou freezer, geladeira, entre outros bens públicos. Para-se ver o tamanho do estrago que está a cidade”, destaca a vice-presidente.
Carmem lembra ainda que na última terça-feira, 15 de dezembro, o prefeito mandou um projeto para a Câmara que tentava extinguir o Fundo Municipal de Previdência, mas saiu derrotado. “Foi um enfrentamento muito pesado, fora outras questões que ele tentou aprovar na Câmara, de forma a se vingar mesmo da cidade e do povo e tentar inviabilizar a próxima gestão”, enfatiza.
A Fetamce irá denunciar a situação ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que possuem uma operação conjunta anti-desmonte e podem acusar criminalmente os gestores.
O clamor dos trabalhadores, como destaca Brena, é para que se interrompa o histórico de desvalorização com o serviço público de Acarape. “O nosso pagamento nunca teve uma data específica, sempre era essa humilhação de tá perguntando aos secretários e nas rádios locais da cidade vizinha pra saber quando iríamos receber”, aponta a trabalhadora. Para a professora, “Acarape definitivamente não valoriza os profissionais”, finaliza.
Confira imagens do protesto:
Além de contratados, a Prefeitura Municipal de Acarape-CE, ainda não efetuou o pagamento de servidores concursados do seu quadro efetivo, justo a secretaria municipal de administração e finanças. Servidores concursados e efetivos amargam o atraso de seus vencimentos referentes ao mês de novembro/2020, conforme calendário divulgando pela prefeitura. E ainda, sem a certeza do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário!!!!