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“É muito propício na gestão pública o ambiente para o desenvolvimento do assédio moral”, explica a professora Rosemary Cavalcante Gonçalves. Segundo ela, no espaço privado, quando ocorrem casos de assédio, a pessoa acaba sendo demitida, “então não se perpetua, mas no órgão público, o servidor não quer, lógico, pedir demissão, então, aquelas relações se mantêm”, completa.
Para a professora, no setor público, o assedio moral é mais perigoso, pois há uma descontinuidade de quem assume determinada função de liderança, tendo em vista a dinâmica de indicação de gestores pelo grupo político eleito para o executivo.
Segundo Francisco de Matos Júnior, secretário de saúde do trabalhador, os relatos chegam à Federação, mas não há instrumentos eficientes de acolhimento das denúncias nos municípios, já que, muitas vezes, os prefeitos e secretários exercem pressão sobre o judiciário local. “Nossa maior dificuldade é enfrentar o poder de influência dos gestores junto às instâncias de poder, fortalecendo nossos sindicatos para receber e encaminhar as denúncias de servidores que são vítimas desse crime contra a dignidade humana”, destaca.
Entretanto, várias vitórias dos trabalhadores frente à intransigência dos chefes no serviço público foram sagradas. O assessor jurídico da FETAMCE, o advogado Valdecy Alves, relata alguns exemplos categóricos de processos trabalhistas motivados pelo assédio moral contra servidores municipais do Ceará.
Ipaumirim – Mais de 100 servidores do Município de Ipaumirim ganharam o direito de ser reintegrados após serem demitidos de forma ilegal. Quando o prefeito foi intimado pela Justiça para reintegrar, colocou todos na folha de pagamento e durante meses os deixou numa sala vazia, sentados durante todo o expediente, sem qualquer tarefa;
Itapipoca – Em Itapipoca (CE), um servidor chamado Jesus Luna Filho, foi colocado na chamada “geladeira”, situação em que um servidor é devolvido de suas funções para outra secretaria e fica à disposição o dia todo sem fazer nada. Um motorista sem carro para dirigir e sem salário. Foi preciso entrar na Justiça para voltar a receber salário e até os dias atuais, novembro de 2012, continua sem função. Comparece para assinar o ponto e vai pra casa, mas recebe o salário. Ao menos cessou a humilhação de permanecer diariamente 08 horas na garagem, sem qualquer trabalho e está recebendo salário graças à impetração de mandado de segurança;
Miraíma – Em Miraíma (CE), como o Sindicato reagiu contra todas as arbitrariedades do atual prefeito, ele resolveu perseguir e humilhar os dirigentes sindicais. Primeiro cassou a liberação dos dirigentes, como não conseguiu intimidar, cortou seus salários. Uma vez vencendo na Justiça, que determinou a liberação e o pagamento dos salários, abriu sindicância e demitiu os quatro dirigentes, que recentemente conseguiram ser reintegrados com direito à liberação e a salários. Até reverterem a situação, que demorou meses. São eles: Francisco Rodrigues Teixeira, Selilância Linhares Moura Freitas e Telma Maria Teixeira Pinheiro;
Mucambo – Em Mucambo (CE), colocaram um vigia, desvirtuando-o de suas funções, para carregar água todo dia de um açude, a 500 metros de distância do prédio da escola, na zona rural, para encher a caixa d´água, subindo numa escada, o que requeria inúmeras viagens. Só cessando após intervenção da assessoria jurídica do Sindicato;
Catarina – Na cidade de Catarina (CE), em janeiro de 2001, o prefeito eleito chamou as mulheres servidoras que tinham votado nele e disse-lhes que só não seriam punidas se os maridos fossem à rádio e dissessem que tinham votado nele. Caso rejeitassem, elas teriam que separar-se deles e ele lhes daria advogado. Como não concordaram, foram todas demitidas, sem qualquer direito à defesa e ao contraditório. Mesmo sendo eleitoras dele e sendo servidoras concursadas, eis o nome delas: Francisca Aires Leitão, Luiz Gomes de Souza, Maria Gilneide Chaves Custódio, Maria da Glória Lima Mota, Maria Verônica de Oliveira, Vera Lúcia Duarte Rodrigues e Dilma Leite da Silva. As assediadas venceram a demanda na Justiça, foram reintegradas, recebendo todo o retroativo;
Piquet Carneiro – No Município de Piquet Carneiro, no ano de 2000, após dezenas de servidores serem reintegrados, o prefeito cumpriu a ordem judicial só em parte, reinte-grando os servidores aos quadros do Município e à folha de pagamento, porém colocando-os para desempenhar outra função, todos vigias noturnos. Eram dezenas de servidores. Para vigiar os vigias e humilhá-los, nomeou um vigia chefe que tinha a função de andar pelas ruas, à noite inteira, apitando seguidamente, quem não respondesse o apito levaria falta. O que ocorreu? Tinham mais vigias que ruas e, com todos respondendo ao apito do chefe ao mesmo tempo, formou-se um coral de apitos. No começo a população ria de todos. Depois, sem aguentar dormir, fez um abaixo assinado contra a barulheira noturna. Mas a situação foi revertida juridicamente e os servidores lotados em suas funções originais.
“No serviço público, geralmente quem pratica o assédio moral é o chefe imediato, o diretor da escola, o secretário do Município e muitas vezes o próprio prefeito. O que há de grave é que o Poder Público deveria ser o garantidor dos direitos e da dignidade humana, mas quando se trata de servidor é patrão e patrão violador. Errando como patrão e mais ainda como Poder Público. O que é gravíssimo”, explica Valdecy Alves.
Fonte: Revista F
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Fonte: Fetamce
