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O Sindicato dos Servidores Públicos de Quixadá, Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga (Sindsep) realiza no dia 14 de julho de 2014, a partir das 9 horas, o seminário: “Agentes de combate a endemias e comunitários de saúde e os desafios para a implantação do piso nacional”, que terá como palestrantes Graça Costa, secretária nacional de relações de trabalho da CUT, e Artur Bruno, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal.
Os palestrantes discutirão com a categoria a Lei 12.994/14, que estipula o piso, fixado em R$ 1.014,00, e a jornada de 40h semanais para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A Lei foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 17 de junho e garante que a União complete até 95% do total do valor pago pelos Estados, Distrito Federal e Municípios aos profissionais, para que o piso seja atingido.
A instituição do piso nacional destaca a importância da categoria para o Brasil, pois são os Agentes de Saúde que fazem com que o Programa Saúde da Família funcione e é imprescindível a valorização dos trabalhadores.
O piso salarial aprovado pelo Congresso Nacional é uma demanda histórica dos servidores municipais e da CUT, que acompanham a luta dos Agentes desde quando ainda nem eram reconhecidos como trabalhadores da área.
Fonte: Fetamce
