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No 15 de agosto será realizado o seminário A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas. O evento acontece no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, em Brasília. O DIEESE, do qual a Fetamce é filiada, participa do evento e estará na mesa Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação. A atividade é promovida pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), e será realizada em 14 e 15 de agosto.
O principal tema do evento será o Projeto de Lei (PL) 4.330, que dispõe sobre a contratação de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho decorrentes. Atualmente, o PL aguarda deliberação do Congresso. Outra questão a ser tratada é o agravo de recurso extraordinário (ARE) 713.211/MG, no qual uma empresa recorre de uma ação civil pública (ACP) que a condenou a se abster da contratação de serviços de terceiros para a atividade-fim.
Participam do Fórum que promove a atividade a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), a Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (ALAL), acadêmicos e pesquisadores, sindicatos de trabalhadores e Centrais Sindicais.
Fonte: Fetamce
