Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca definir um piso nacional para os (as) secretários (as) escolares no valor de R$ 1.731, 74 (referente a uma jornada de 40 horas semanais). A proposta é de autoria do deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT).
Após passar por três comissões, a proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). No colegiado, o projeto será relatado pelo deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), que também assumiu essa função na Comissão de Educação.
O aval na CCJC é definidor, pois, segundo o regimento, o texto aprovado em quatro comissões pode ir direto para o Senado, sem a necessidade de passagem pelo plenário da Câmara Federal.
Mobilização
Em junho passado, a Fetamce realizou um Observatório sobre o tema. O evento contou com a presença do próprio Idilvan, que atualizou os presentes sobre o assunto e reforçou a necessidade de continuidade da mobilização sobre os parlamentares.
Segundo o suplente da Diretoria Executiva da Fetamce, Henrique Rebouças, que também é secretário escolar, existe uma movimentação nacional pela aprovação da matéria no Congresso Nacional.
“Estamos falando de uma categoria fundamental ao funcionamento das instituições de ensino. Valorizar os secretários é, também, incentivar uma educação de qualidade para os estudantes brasileiros”, afirma o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV) de Beberibe.
Henrique detalha, também, que a mobilização está tomando forma por meio do envio de mensagens aos parlamentares. Para participar, é bem simples. Basta enviar a seguinte mensagem para os endereços de e-mail listados na sequência.
Mensagem:
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal,
Esperamos poder contar com o seu apoio na aprovação do Projeto de Lei 3817/20 que institui o Piso Salarial dos Secretários Escolares. Pedimos sua ajuda para garantir que esse projeto tão importante para a categoria seja aprovado o mais breve possível.
Os Secretários Escolares são cruciais para o bom funcionamento das escolas e para a qualidade da educação no país. No entanto, muitas vezes são desvalorizados e recebem salários abaixo do que deveriam. Com a aprovação do Piso Nacional, esses profissionais terão a garantia de uma remuneração justa e condições dignas de trabalho.
Agradeço antecipadamente pela sua atenção e apoio nessa luta por valorização profissional. Juntos, podemos fazer a diferença para os Secretários Escolares de todo o Brasil e melhorar a educação do país.
Lista de e-mails:
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Bom dia peço a aprovação desse projeto.