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Na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a modernização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), trazendo avanços significativos na gestão e atualização das informações das entidades sindicais em todo o país. Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), duas funcionalidades fundamentais foram aprimoradas no CNES, visando simplificar e agilizar os processos para as entidades sindicais.
A primeira funcionalidade é a Solicitação de Alteração Estatutária (SA), que possibilita às entidades sindicais requererem mudanças de categoria ou territorialidade registradas no CNES. A segunda funcionalidade é a Solicitação de Recadastramento (SR), projetada para auxiliar as entidades sindicais a cumprirem as disposições estabelecidas no artigo 35 da Portaria MTE 3.472/2023. É importante ressaltar que o prazo final para o recadastramento das entidades sindicais é até 30 de setembro de 2024.
Para o próximo mês de maio, está prevista a implementação de uma nova funcionalidade, a Solicitação de Registro (SC), seguida pela Solicitação de Fusão (SF) e a Solicitação de Incorporação (SI).
Em entrevista à imprensa, o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Periotto, enfatizou que “a modernização é uma prioridade absoluta nesta gestão, visando garantir benefícios tanto para as entidades sindicais quanto para os cidadãos”.
Com essas atualizações, as entidades sindicais terão acesso às novas funcionalidades do CNES por meio de qualquer navegador de Internet, utilizando computadores, tablets ou dispositivos móveis. O acesso permanece seguro através do link: cnes.trabalho.gov.br, com a utilização obrigatória do certificado digital.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
