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No dia da volta dos trabalhos do Congresso, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, voltou a defender, nesta segunda-feira (5), uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa, a PEC 32/2020. E, apesar da resistência interna, ela reconheceu que é preciso montar um pacote com propostas prioritárias para negociar junto aos parlamentares.
“O que a gente quer construir é uma agenda comum em torno da reforma administrativa, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Casa Civil, o Legislativo, o Judiciário e a sociedade civil”, afirmou Dweck a um pequeno grupo de jornalistas em seu gabinete.
A ministra contou que, mais cedo, esteve reunida com integrantes da Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, e que prometeu analisar a proposta dos conselheiros para fazer um pacote sobre o que o governo entende como reforma administrativa.
“A Câmara Técnica sugeriu, e eu fiquei sensibilizada com a proposta. Vamos discutir internamente sobre isso”, afirmou. Segundo ela, o que o governo tenta promover é algo mais amplo do que a PEC 32 propõe e não passa por uma reforma do Estado. “A nossa proposta de reforma do Estado é além dessa PEC. E, por isso, a dificuldade de transformar em um único pacote, porque não é trivial. Há muita coisa que vai ter concordância no mérito, mas precisamos debater mais”, frisou, citando como uma das pautas prioritárias para essa reforma o projeto de lei dos supersalários, além das negociações para a reestruturação das carreiras, que estão em curso.
“Queremos sentar com o Congresso e montar uma carteira de projetos para compor essa agenda comum, mais positiva, para transformar o Estado e fazer com que ele preste o melhor serviço para o cidadão. A PEC 32 não vai melhorar a prestação do serviço público para a população”, acrescentou.
“O que a gente quer construir é uma agenda comum em torno da reforma administrativa, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Casa Civil, o Legislativo, o Judiciário e a sociedade civil”, afirmou Dweck a um pequeno grupo de jornalistas em seu gabinete.
A ministra contou que, mais cedo, esteve reunida com integrantes da Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, e que prometeu analisar a proposta dos conselheiros para fazer um pacote sobre o que o governo entende como reforma administrativa.
“A Câmara Técnica sugeriu, e eu fiquei sensibilizada com a proposta. Vamos discutir internamente sobre isso”, afirmou. Segundo ela, o que o governo tenta promover é algo mais amplo do que a PEC 32 propõe e não passa por uma reforma do Estado. “A nossa proposta de reforma do Estado é além dessa PEC. E, por isso, a dificuldade de transformar em um único pacote, porque não é trivial. Há muita coisa que vai ter concordância no mérito, mas precisamos debater mais”, frisou, citando como uma das pautas prioritárias para essa reforma o projeto de lei dos supersalários, além das negociações para a reestruturação das carreiras, que estão em curso.
“Queremos sentar com o Congresso e montar uma carteira de projetos para compor essa agenda comum, mais positiva, para transformar o Estado e fazer com que ele preste o melhor serviço para o cidadão. A PEC 32 não vai melhorar a prestação do serviço público para a população”, acrescentou.
Um dos itens da contraproposta dos trabalhadores prevê reajustes de 9%, neste ano, mais 7,5% nos dois anos seguintes. Esther Dweck disse que o MGI pretende, ainda neste mês, retomar as conversas com as entidades trabalhistas para chegar a um acordo sobre a proposta de 2024.
A chefe do MGI também voltou a falar que a PEC 32 tem um foco mais em pessoal, a fim de acabar com a estabilidade do funcionalismo, e que o pacote de medidas para a reforma do Estado não precisa de uma mudança constitucional, apenas de atos normativos e projetos de lei.
Segundo a ministra, o único item da reforma administrativa que está no Congresso que poderia gerar “alguma redução de custo” é a possibilidade de diminuição da redução da jornada com redução de salário de até 25%. “Os municípios têm a menor remuneração disparado, e eles, basicamente, prestam os serviços de saúde, de educação e de segurança. Essa proposta tende a precarizar ainda mais o serviço. Por isso que, na nossa visão, essa PEC vai resultar em uma grande precarização ou vai ter aumento de despesa, tanto que ninguém calculou o verdadeiro impacto dela”, completou.
(Com informações do Correio Braziliense)
