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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6705/09, do Senado, que isenta os produtos escolares de fabricação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A comercialização desse tipo de material também é dispensada do recolhimento do PIS/Pasep.
A proposta lista especificamente os seguintes produtos a serem beneficiados: cola; borracha; pasta e mochila para estudante; caderno; classificador, pincel e artigos escolares confeccionados de plástico.
Falta de recursos
Pelo texto, o Executivo estimará o montante da renúncia de receitas e incluirá esse cálculo em demonstrativo constante do projeto de lei orçamentária. Essa demonstração deverá ser feita 60 dias após a publicação da nova lei. Os benefícios fiscais só entrarão em vigor no exercício financeiro posterior à adoção dessa medida pelo governo.
O autor da proposta, senador José Agripino (DEM-RN), argumenta que muitos estudantes pobres abandonam a escola por falta de recursos. Em sua opinião, “é dever do Estado não só garantir o acesso à educação, como contribuir para que diminua a evasão escolar”.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: Fetamce
