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O Projeto de Lei 1827/2019, que estabelece o Piso Salarial para os/as Assistentes Sociais, conquistou uma importante vitória ao ser aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A proposta, que busca garantir um salário digno para esses profissionais essenciais no atendimento às demandas sociais do país, é fruto de uma longa mobilização da categoria, entidades de classe e apoiadores da valorização do serviço social.
Próximos passos do PL:
Agora, o PL seguirá para análise em outras duas comissões antes de ser levado ao Plenário:
- Comissão de Finanças e Tributação, onde será avaliado o impacto financeiro e orçamentário da proposta;
- Comissão de Constituição e Justiça, responsável por verificar a legalidade e a constitucionalidade do texto.
Após a aprovação nessas comissões, o projeto será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados, última etapa antes de ser enviado para sanção presidencial.
Mobilização é fundamental!
Os/as Assistentes Sociais e suas entidades representativas precisam continuar acompanhando de perto cada etapa e pressionando os parlamentares para garantir a aprovação completa do PL. Essa luta é mais do que salarial; é pelo reconhecimento da importância da profissão no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais justa.
O avanço deste projeto é uma vitória coletiva, mas ainda há muito a conquistar. Fique atento/a às próximas movimentações e participe dessa luta! 💪
