Após batalha na Justiça e intensas negociações com a Prefeitura de Horizonte, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPHO) conseguiu assegurar o repasse dos 60% dos recursos das diferenças do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para os professores da rede municipal de ensino.
A importante decisão foi confirmada no judiciário no dia 21 de setembro, após o prefeito de Horizonte, Nezinho Farias (PDT), atender ao clamor da categoria e reconhecer no processo que esse dinheiro é dos professores. Com isso, dos pelo menos R$ 22 milhões, total do precatório, R$ 12,5 milhões cairão, até o dia 15 de outubro, na conta dos professores.
Os recursos correspondem ao precatório pago pela União em 2021. Após os debates com a Justiça e o SISPHO, que representa os professores, a Prefeitura oficializou a divisão das verbas. A medida também foi aprovada pela Câmara Municipal da cidade no último dia cinco de outubro. Com isso, os trabalhadores poderão oficialmente receber o vultuoso abono.
“Agradecemos àqueles que acreditaram na esperança, na luta e na transparência do processo. Agradecemos aos advogados do sindicato que foram incansáveis na sua defesa, e agradecer ao prefeito Nezinho em reconhecer no processo que esse dinheiro é do professor”, comemorou, nas redes sociais, a presidente do Sindicato dos Servidores, Valdenia Costa.
‘’A Prefeitura sempre foi a favor de assegurar o direito dos servidores municipais em relação ao rateio do precatório’’, disse o prefeito Nezinho Farias.
Com informações do Ceará Agora