Presidente do CNE pede ao Congresso a regulamentação do regime de colaboração entre estados, municípios e União

Para Antonio Carlos Caruso Ronca, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), é imprescindível a articulação entre estados e municípios e União na gestão e na implementação das novas diretrizes educacionais, para que o país melhore a qualidade da educação.

Segundo ele, o Brasil avançou muito em educação, no entanto, exemplificou, na educação superior, no período de 1980 a 1994,   teve um aumento de 21% de matrículas, isto é, um valor de 1.7 milhão. Já no intervalo de 1995 a 2009, o ensino superior apresentou um aumento de 233%, que equivale hoje a 6 milhões de matrículas. Apesar do expressivo aumento na taxa bruta de matrículas no ensino superior, alertou, o Brasil ainda está atrás de países como Paraguai, Uruguai e Argentina.

Para o presidente do Conselho, o grande desafio do país é chegar a um número de 500 mil novas matrículas no ensino superior por ano, com o novo Plano Nacional de Educação – PNE. No entanto, ressalvou o ensino público não dará conta desta questão, não tem como expandir, pois um dos grandes problemas encontra-se no ensino médio.   Segundo o PNAD de 2009 no Brasil urbano, 38% das pessoas de 25 a 30 anos não tinham o ensino médio. O que é mais grave, destacou, a taxa de alunos no ensino médio tem caído.   Para aumentar o número de pessoas no ensino superior, precisa-se aumentar o número de estudantes no ensino médio.   Segundo Antonio Ronca, é aí que essa Casa precisa encontrar saídas, como políticas públicas adequadas para solução desse impasse na educação brasileira, afirmou.

Outra questão grave da falta de articulação entre estados, municípios e União, alertou, é   ter formado apenas 50 mil dos 600 mil professores no ensino superior, uma vez que a CAPES – Coordenação de Nível Superior está com sua capacidade de recursos e vagas disponível para o atendimento. Isto porque alguns estados da federação, por falta de articulação com municípios e com a União, não liberaram professores para graduação superior.

Educação Básica

Antonio Carlos Caruso Ronca destacou a aprovação da Emenda 59, que segundo ele foi a melhor lei aprovada por essa Casa, nos últimos anos, principalmente com a questão do ensino básico de    9 anos.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Educação Básica, Prof. Francisco Aparecido Cordão, apresentou as prioridades de diretrizes nacionais que está sendo concluído pela entidade. Dentre elas: educação infantil, ensino fundamental com duração de 9 anos; ensino médio; ensino de jovens e adultos; ensino técnico; ensino indígena: ensino à distância em regime de colaboração com estados; ensino de quilombolas e ensino para alunos especiais.

Francisco Cordão enumerou ainda outras diretrizes que o Conselho nacional de Educação pretende seguir. São elas:   Plano de Carreira dos Professores; plano de carreira para os demais profissionais da educação básica; diretrizes para a educação do ensino médio para aqueles que estão privados de liberdade; normas sobre padrão mínimo na educação básica; atualização dos catálogos de nível médio; e projetos de apoio à experiências pedagógicas pelo Instituto Federal Tecnológico de São Paulo.

Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT/SP), fica a grande questão, onde buscar o financiamento para que o Brasil tenha uma educação de qualidade que tanto se busca como o que está proposto no novo PNE. Em sua opinião, o grande desafio será a aprovação, no Projeto de Lei 2.565/11, da vinculação dos 50% dos royalties do pré-sal e do petróleo para financiar as metas do Plano Nacional de Educação – PNE e o incentivo ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.

Newton Lima lembrou a realização da votação do PNE nos dias 29 e 30 de maio, quando serão apreciadas   mais de 3 mil emendas.

Fonte: Comissão de Educação da Câmara de Deputados

Assessoria de Comunicação – FETAMCE