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O Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Trairi realizou assembleia na manhã de hoje (29/8) com a categoria para debater projeto do executivo enviado a Câmara de Vereadores que amplia a carga horária dos trabalhadores que recebem o salário mínimo de 20 para 40 horas semanais, contrariando decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que referendou a carga-horária do concurso público e estipulou a menor remuneração na cidade de acordo com o mínimo nacional, hoje em R$ 724,00.
Além de manifestar a contrariedade ao projeto, os servidores debateram a possibilidade de realizar paralisação geral, tendo em vista que a Prefeitura ainda não atendeu a pauta de reivindicações da campanha salarial 2014. Sendo assim, foi deliberada a realização de um novo comunicado ao município, fixando um prazo de 10 dias para uma resposta do Prefeito da cidade. Não havendo nenhum encaminhamento positivo por parte do governo, os trabalhadores prometem assembleia no dia 15 de setembro que deflagrará a paralisação.
A diretoria da Fetamce, através de sua secretária-geral, Claudia Melo, esteve representada na atividade na atividade. Ela reforçou o apoio da Federação ao movimento e discutiu com o grupo o cenário atual, em que servidores de diversas cidades enfrentam dificuldades nas negociações. “Só muita luta para colocar na cabeça destes gestores que nós somos importantes para a cidade. Vamos ao embate em busca de nossos direitos”, afirmou a dirigente.
Conheça a pauta de reivindicações dos servidores de Trairi:
· Aprovação do projeto de lei que estabelece a correção automática do salario mínimo em vigência no país;
· Reajuste dos salários servidores, que recebem acima do salario mínimo, em 23%, que corresponde ao INPC somado ao crescimento do PIB do Brasil, do ano de 2008 a 2010, compensando percentuais a caso concedidos. Não se incluindo em tal reajuste os profissionais do magistério, disciplinados por normas especiais;
· Cumprir a Lei Federal Piso do Magistério;
· Criar o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração para as categorias: saúde e técnicos administrativos, realizando a sua revisão de maneira a corrigir distorções e leis atinentes;
· Concurso Público e fim da terceirização;
· Repassar em dias para o INSS o recolhimento de verbas previdenciárias;
· Cumprir a Constituição assegurando o vencimento básico dos servidores nunca inferior ao mínimo nacional;
· Fazer cumprir o Estatuto em relação ao anuênio dos servidores;
· Sancionar o projeto de Lei de Aditivo de 200 horas para os professores com carga-horária ampliada;
· Cumprir a Lei municipal 662/2013 que trata do reajuste dos profissionais do magistério;
· Implantar um programa de qualidade de vida no trabalho;
· Garantir a aplicação da Convenção 151 da OIT.
Fonte: Fetamce
