Prefeitura de Paramoti dificulta negociações para pagamento dos salários de dezembro

A batalha dos servidores públicos municipais de Paramoti para terem seus salários de dezembro de 2020 quitados pela Prefeitura da cidade ainda não teve fim. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEMP), que representa a categoria, a gestão municipal tem dificultado as negociações.

O SINDSEMP argumenta que vem buscando a solução amigável da questão, chegando a enviar ofício à Prefeita de Paramoti, Antonia Telvânia Ferreira Braz, buscando uma reunião para negociação. A resposta obtida foi uma proposta de parcelamento da dívida em seis vezes, com data para começar, mas sem data para terminar. No entanto, após consulta à sua base, a entidade sindical apresentou a contraproposta de pagamento em até quatro parcelas. Os trabalhadores, que recebem apenas o salário mínimo, acham inadmissível receber os salários em parcelas de menos de R$ 200.

A representação classista chegou a peticionar a sua proposta no processo que corre na justiça e cobra a solução do conflito. No documento, o sindicato cobra garantias para a celebração de eventual acordo, como, no caso de atraso ou não pagamento, realizar o vencimento antecipado das parcelas e o imediato bloqueio nas contas do Município. Por fim, a entidade requer a intimação da Procuradoria Geral do Município (PGM) para tomar conhecimento da contraproposta ofertada e informar se tem interesse na solução consensual da demanda, considerando que se aproxima o início de março e até hoje não houve pagamento da folha de dezembro de 2020.

Outros direitos violados

Conforme o SINDSEMP, a gestão de Antonia Telvânia Ferreira Braz tem sido marcada por uma série de direitos violados, como o congelamento do anuênio de todos os servidores, das progressões de professores e dos salários dos agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.

Além disso, outros ataques e até perseguição política marcam esse período, com direito à transferências abusivas, assédio moral, coação a servidores, retaliações, apropriação indébita da mensalidade do sindicato, falta de condições de trabalho para todas as categorias dos servidores públicos, promessas de campanha de campanha eleitoral não cumpridas, entre outros problemas. De acordo com a presidenta do sindicato, Emanuela Mesquita, tem “prevalecido a cultura escravista sem diálogo e da lei da mordaça e, quando acontecem as negociações, estas são exclusivamente da boca pra fora, nada documentado”, explica.