SITES DO PORTAL
A Prefeitura de Barbalha sancionou na última quarta-feira, 23 de agosto, o projeto de lei que garante o pagamento de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores do município. Conforme acordo firmado entre a gestão e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha (SINDMUB), que representa a categoria, os educadores receberão R$ 19,3 milhões.
Esta é a segunda parte da indenização conquistada pelos profissionais do magistério do município, que em março 2017 já tinham recolhido uma parcela dos recursos. Na oportunidade, abocanharam mais de R$ 14 milhões. Fruto de processo relativo ao intervalo de 2001 a 2005. Tanto agora, como antes, o valor repassado aos professores corresponde a 60% da verba, já descontados os honorários advocatícios dos advogados que representaram o Executivo no caso e conquistaram vitória na ação contra a União.
Como se sabe, o precatório é fruto de verba devida do antigo Fundo, haja vista que o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as Prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. Neste novo pagamento, o período apurado é de 1999 a 2003.
Divisão entre os professores
De acordo com a assembleia do SINDMUB que definiu o acordo com o município, realizada em 31 de julho de 2017, os professores dividirão os cerca de R$ 20 milhões da seguinte forma: 50% do valor será destinado aos profissionais que atuaram de 1999 a 2003 (período de apuração do precatório) e os outros 50% para os trabalhadores do magistério constantes na folha de pagamento de junho de 2017. A distribuição da remuneração toma como base as folhas de pagamento de 1999 a 2003, assim como a de junho de 2017.
Demais trabalhadores da Educação receberão abono
Já os demais trabalhadores da Secretaria de Educação Barbalha (ou seja, não professores) também conseguiram ser beneficiados. O Sindicato propôs e a prefeitura acabou acatando a proposta de que estes recebam o pagamento de um abono, um 14º salário, tomando como base a competência de junho de 2017. O volume financeiro será retirado dos 40% restante da causa do Fundef, que será destinada, conforme apregoa a Lei que regulamentava o fundo, ao custeio da rede de educação. Sendo que estes profissionais já receberam este ano um salário relativo ao processo do Fundef pago em março, que citamos acima.
SINDMUB comemora
A presidente do sindicato dos servidores públicos do município de Barbalha, Jaqueline Filgueira, explicou que o acordo foi a melhor alternativa para todos e o pagamento deve sair em setembro.
Ela adverte que, entretanto, que o dinheiro será liberado em duas partes. Neste momento, R$ 7,8 milhões serão distribuídos – volume relativo ao período de 1999 e 2000 -, haja vista que o Ministério Público orientou que aguardassem dois anos de transitado e julgado do processo, tendo em vista a repetição dos anos de 2001 a 2004 neste novo pagamento. Se nada mudar, a quitação do restante, já garantida em lei, será honrada até dezembro.
“Foi uma luta gigantesca, compreendemos que esse dinheiro pertence mesmo aos profissionais do magistério, que recebiam, por causas destas distorções, salários menores. Enfrentamos, lutamos, resistimos e na região, inclusive, enfrentamos a resistência de políticos que queriam pressionar o prefeito contra, mas nossa forca foi maior. Vencemos, porque a gente não desistiu”, destaca a dirigente sindical.
Além disso, Jaqueline informa que em novembro o município poderá receber mais uma verba de precatório, relativa ao período de 2006 a 2008. Neste caso, ainda não há precisão ainda de valores, mas o prefeito Argemiro Sampaio Neto já sinalizou favorável novamente ao rateio de pelo 60% do montante para os educadores.
