Perseguição – Prefeitura de Meruoca corta repasse de servidores para sindicato


O Sindtram – Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Meruoca denuncia que a Prefeitura da Meruoca cortou, na última semana, o desconto em folha da contribuição sindical voluntária dos servidores da cidade e o envio do imposto sindical, taxa descontada anualmente, equivalente a um dia de trabalho de cada trabalhador. Segundo a entidade, a perseguição teve início há pelo menos um ano e ganhou caráter mais ostensivo diante das últimas atividades do sindicato, que, não concordando com as ações que foram tomadas em relação aos procedimentos do último concurso público, requereu junto ao Ministério Público da Meruoca a abertura de processo administrativo para averiguar se os procedimentos do concurso estavam dentro da legalidade. 


Segundo o Sindtram, o concurso tinha taxas elevadas de inscrição, a empresa contratada para realizar o mesmo foi selecionada com dispensa de licitação, além de terem ocorrido repetidos atrasos na aplicação das provas.


Segundo Luciano Passos, presidente do Sindicato, “o erro do Sindtram foi lutar pela categoria”, ironizou, destacando que a repressão da Prefeitura beira a modelos do regime militar, não sendo o ato compatível com a democracia, que tem entre suas principais características a autonomia sindical, a liberdade de organização dos trabalhadores. Além disso, o presidente destacou as principais conquistas da entidade no último ano, como o pagamento de pelo menos 1 (um) salário mínimo a vários servidores municipais (através de ações na justiça); a concessão de aposentadorias no INSS (com ações administrativas e judiciais);  e a ampliação da carga horária dos professores municipais de 100 para 200 h/s (com o auxílio dos vereadores municipais de Meruoca).


Para Luciano, diante de um cenário de grande disputa por direitos, a única tática do executivo local foi a repressão. “Não desistiremos, por isso convocamos a todos os servidores público municipais para um ato público a ser realizado na Câmara Municipal de Meruoca, em data a ser confirmada. Mais uma vez, pedimos o auxílio dos senhores vereadores para que cessem as afrontas e retaliações sofridas por esta entidade sindical”, finalizou o presidente.


Denúncia


O Sindicato informou ainda que entrou com representação no Ministério Público, tendo em vista a agressão aos princípios constitucionais de Liberdade e Autonomia Sindical, feridos pela Prefeitura de Meruoca. 


Fonte: Fetamce


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