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Nos próximos dias, a discussão sobre a regulamentação da reforma tributária, que deverá ganhar tração no Congresso Nacional após o envio de projeto de lei complementar (PLP 68/2024) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá forçar o Poder Executivo a ingressar em um debate fiscal mais amplo, envolvendo o tamanho do Estado e o volume de despesas como no funcionalismo público.
A informação é confirmada por integrantes da coalizão de 24 frentes parlamentares que se mobilizaram para discutir o novo sistema de cobrança de impostos sobre o consumo, segundo relatou o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), em entrevista concedida ao site InfoMoney em seu escritório, em São Paulo, na semana passada.
O parlamentar, que é vice-líder da oposição e coordena a Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM), acredita que o movimento de aglutinação das bancadas temáticas para discutir a reforma tributária é inédito na história do Poder Legislativo e poderá marcar uma nova forma de atuação e organização de deputados e senadores. “Está dando certo. Acho que a tendência é de as frentes se reforçarem. Pode até haver a consolidação de algumas frentes”, disse.
“O debate parlamentar vai ser predominante ao do Executivo. Essa não é a primeira vez. A reforma da Previdência já foi assim. Povo na rua e o parlamento reagindo. O Executivo praticamente não teve função nenhuma. A mesma coisa está acontecendo agora, mas via frentes [parlamentares]“, complementou. Para ele, os episódios recentes mostram que o debate técnico sobre assuntos econômicos pode ser travado em nível parlamentar. “Esse é o grande rompimento”, sustentou.
Desde o início do ano, 24 frentes que reúnem 565 parlamentares, se organizaram para discutir os detalhes da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. Elas espelharam a divisão dos trabalhos em grupos técnicos, feita pelo Ministério da Fazenda para a a elaboração dos projetos do Poder Executivo, com o objetivo de promover um debate técnico aprofundado sobre os principais pontos do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), ouvindo diversos setores econômicos e atores interessados no assunto.
O resultado foi a apresentação de um conjunto de 13 projetos de lei complementares, que abordam desde o funcionamento dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível nacional, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível subnacional −, passando pelas regras de incidência do Imposto Seletivo (IS), a lista de bens e serviços sujeitos a alíquotas diferenciadas (como a isenção, no caso da Cesta Básica Nacional), até os regimes especiais para setores específicos da economia.
O deputado acredita que, se os 13 projetos apresentados pela coalizão de frentes parlamentares fossem integralmente acatados pelo Congresso Nacional, haveria uma redução da carga tributária no país.
Isso, segundo ele, forçaria o governo federal a ter que rever despesas e discutir uma reforma administrativa − bandeira há tempos levantada por parlamentares, incluindo o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que já defendeu publicamente Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) sobre o tema.
Com informações do portal de noticias InfoMoney
