Padilha: “Ministério da Saúde vive uma ocupação militar há mais de 60 dias”

Em seminário virtual realizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) na noite de ontem, 23, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) debateu estratégias de organização e resistência dos servidores municipais brasileiros em meio a pandemia de Covid-19 e o pandemônio provocado pelo Governo Bolsonaro.

Ex-Ministro da Saúde, o parlamentar teceu duras críticas a atual gestão do Ministério. Disse que o motivo de Bolsonaro manter militares à frente da pasta é para esconder dados, como numa guerra. “O Ministério da Saúde vive uma ocupação militar há mais de 60 dias, para esconder dados e não ter no ministério uma voz dissonante ao projeto genocida de Bolsonaro. Nenhum profissional da saúde assinaria o protocolo da cloroquina. Ele colocou alguém no SUS pra não aumentar os recursos. Eles precisavam paralisar a execução de recursos”, diz Padilha.

Para deputado, a vacina para o novo coronavírus ainda está muito longe. Ele defende que não haja monopólio de uma empresa sobre a patente de uma possível vacina, como vem acontecendo com alguns medicamentos.

Seminário Virtual da Confetam – 23/07/2020

Padilha lembrou que é contra a lógica da coisa pública medicamentos que, em quase 100% dos casos, recebem investimentos do Estado, das universidades e até do serviço público, que ajuda em todo o processo de testagem, virarem propriedade privada de uma única empresa.

Diante disso, o médico lembrou que apresentou o projeto de lei 1320/2020, que cria a chamada “licença compulsória” no Brasil, o que poderia garantir o direito de todos os laboratórios, públicos e privados, produzirem uma mesma vacina e assim aumentar a distribuição e reduzir o custo.

Emenda 95 trava saúde e o país

Alexandre Padilha colocou que um dos maiores entraves para o Brasil neste momento é a existência da Emenda do Teto de Gastos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos.

Para ele, dentro das estratégias de organização da classe trabalhadora, este deve ser um embate político fundamental. Além de sufocar o Sistema Único de Saúde e dificultar o combate à Covid-19, a barreira orçamentária amplia a desigualdade de acesso aos serviços públicos.

O deputado lembrou que, após a pandemia, chegará às unidades públicas de saúde uma demanda represada de tratamentos eletivos, que vai superlotar os serviços, o que demanda mais investimento.

Sobre isso, Padilha lembrou que é preciso que as entidades de luta dos servidores combatam o constante ataque vivenciado pelo setor. “Se é verdade que aumentou a percepção da população pela importância dos serviços públicos, é verdade que isso também está em disputa”, disse.

Crises sociais agravadas

O cenário geral com e pós pandemia é de agravamento das crises sociais. Entre os males que desafiam a saúde pública está a depressão, um problema que aumentou como produto do isolamento social, do pânico em torno do coronavírus e da piora da crise econômico-social.

“Outra crise é a retomada das aulas. Estão colocando as crianças e os educadores num matadouro. É o caso da prefeitura de São Paulo”, lembrou.

Resistência da Confetam

Os desafios e apontamentos do médico Alenxandre Padilha foram resumidos em ações, que devem ser encaminhadas por meio da Confetam e do movimento sindical do ramo dos municipais.

Vilani Oliveira, presidenta da Confederação, destacou três deles:

1º – Proteção dos trabalhadores

2º – Fortalecimento do SUS

3º – Revogação da Emenda 95 – Do teto de gastos