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Os municípios já podem inscrever-se para participar de diversos programas federais. Estão abertas as inscrições em programas da União para construção de casas, quadras esportivas, unidades de saúde e cidades digitais, entre outros. Entre os programas estão o Minha Casa Minha Vida, o Centro de Iniciação ao Esporte, que prevê a construção de ginásios poliesportivos, e o Cidade Digital, que inclui a instalação de rede de fibra ótica para modernizar a gestão municipal e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
Construção de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida está entre as ações da União, na oferta de crédito público para os gestores de municípios brasileiros FOTO: YAÇANÃ NEPONUCENA
O Programa Minha Casa Minha Vida tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos. Está aberto até o dia 5 de abril deste ano a primeira etapa do processo, que é o cadastramento de propostas de participação, com oferta pública voltada ao atendimento de municípios com população inferior a 50 mil habitantes, para estados e municípios. Prevê a construção de moradias dignas para famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00 mensais. Já o prazo de inscrição, a segunda etapa do processo, vai até o dia 8 de abril no site do Ministério das Cidades.
Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter o “usuário” e a “senha” junto à agência de relacionamento da Caixa Econômica Federal. Qualquer dúvida os municípios devem entrar em contato com o Ministério das Cidades, pelos telefones (61) 2108.1667 ou 2108.1715.
Cidade Digital
Com orçamento de R$ 40 milhões, destinado ao projeto de implantação das Cidades Digitais, o governo pretende proporcionar eficiência na gestão pública, melhor atendimento ao cidadão e desenvolvimento local às cidades brasileiras.
O programa prevê a instalação de fibras óticas em municípios de até 50 mil habitantes, com o objetivo de modernizar a administração e facilitar o acesso aos serviços públicos, por meio da internet e de aplicativos para os setores financeiro, tributário, de saúde e de educação. As inscrições vão até o dia 5 de abril no site do Ministério das Comunicações, pelos telefones (61) 3311 6816 e (61) 3311 6356, ou no endereço eletrônico: http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/cidades-digitais
As cidades recebem softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
Também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação em locais definidos a critério das prefeituras.
Resultado de ação transversal de articulação entre órgãos do Governo Federal, o projeto tem a parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de licitação na modalidade de registro de preço nacional para a aquisição dos aplicativos de softwares públicos básicos. O BNDES oferecerá linhas de financiamento de kits de sistemas de gestão e softwares, bem como para ampliação das redes digitais das prefeituras.
Para o senador José Pimentel (PT-CE), os programas são fundamentais para o desenvolvimento municipal, gerando novas oportunidades para a população. “É muito importante que os municípios se inscrevam e apresentem bons projetos para que os recursos sejam liberados”, disse o senador. Os programas foram anunciados no Encontro de Prefeitos, realizado no final de janeiro, no Centro de Convenções, em Brasília.
Esporte
O programa Centro de Iniciação ao Esporte prevê a construção de ginásios poliesportivos e áreas de apoio. Podem ser beneficiados municípios com mais de 70 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cidades com mais de 100 mil habitantes das regiões Sul e Sudeste, além de municípios das principais Regiões Metropolitanas, entre elas a de Fortaleza.
O prazo de inscrição vai até o dia 5 de abril. O órgão responsável é o Ministério do Esporte e mais informações podem ser obtidas no site: http://www.esporte.gov.br/cie/
Dentro do programa para quadras escolares e coberturas de quadras, serão atendidas escolas municipais com mais de 100 alunos matriculados, dentro da cota programada para cada município selecionado pelo Comitê Gestor do PAC.
O prazo para cadastrar propostas junto ao Ministério da Educação vai até 31 de maio. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 2022 4351 e (61) 2022 4282.
Saúde
Na área da saúde, o programa Unidade Básica de Saúde prevê a construção, reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde em qualquer município brasileiro. O prazo para apresentação de proposta junto ao Ministério da Saúde expira no dia 31 de março. As informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3315 9054; (61) 3315 9035.
Mais informações
Ministérios das Cidades, (61) 2108.1667/ 2108.1715; das Comunicações (61) 3311.6816 e (61) 3311.6356; dos Esportes (61) 2022.4351 e (61) 2022.4282
Fonte: Diário do Nordeste
Assessoria de Comunicação – FETAMCE
Fonte: Fetamce
