OIT baixa norma contra discriminação DST/Aids

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) editou a primeira norma internacional de trabalho sobre aids, com o objetivo de evitar discriminação no local de trabalho e garantir os direitos de trabalhadores com HIV e Aids.


A norma prevê a eliminação de formas de discriminação e estigma contra pessoas que são portadoras da doença ou integram grupos expostos ou vulneráveis à infecção do HIV. A OIT determinou ainda que o trabalhador não deva ser obrigado a fazer testes de HIV ou revelar seu estado ao empregador.


Brasil

No Brasil, o Ministério do Trabalho editou, no mês passado, portaria que proíbe as empresas de exigirem exames de HIV nas admissões, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou qualquer outro procedimento relacionado ao emprego.


A norma determina a adoção de medidas protetivas aos trabalhadores expostos ao risco de transmissão do HIV. A nova norma da OIT está na categoria de recomendação, ou seja, não necessita ser ratificada pelos países signatários da organização.


O documento é comunicado ao Legislativo de cada país-membro e implementado por meio de políticas e leis nacionais.


“É preciso, agora, empenho político, do Executivo e da Justiça, além da sensibilização das pessoas para conhecerem seus direitos”, disse a especialista em aids e HIV do escritório da OIT no Brasil, Ana Lúcia Monteiro, ao participar do 8º Congresso Brasileiro de Prevenção das DST/Aids.


Fonte: Fetamce

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