OAB e CNBB lançam campanha ?Voto não tem preço, tem consequências?

A seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e a Regional do Estado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fizeram, ontem à tarde, o lançamento da campanha “Voto não tem preço, tem consequências”, na sede da OAB cearense. As ações são no sentido de conscientizar a população e auxiliar a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal na trabalho de coibir a compra de votos.


Entre as providências, a Ordem disponibilizará um número de telefone (disque denúncia) a fim de que a população possa encaminhar denúncias sobre irregularidades na campanha. Por sua vez, a CNBB vai inserir, em cada uma de suas paróquias cearenses, a lista de políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados.


O presidente da OAB cearense, Valdetário Monteiro, declarou que o rigor em torno do processo eleitoral tem que ser mais efetivo, principalmente, em razão do limite de gastos apresentados pelos candidatos não só do Estado, mas do Brasil inteiro. “Teremos a campanha mais cara de todas. Aí fica o nosso questionamento: Para onde vai o dinheiro? Não temos mais outdoor, nem distribuição de brindes, então como podemos equilibrar essas forças”, indagou.


Denunciante


O telefone 9111-5533 (disque denúncia) será para que a população denuncie as práticas irregulares durante a campanha. Tal serviço estará funcionando durante 24 horas por dia, assim como pelo site da entidade na Internet. O denunciante ficará sob sigilo até a abertura das investigações, pois, segundo Valdetário Monteiro, tal providência é no sentido de evitar o uso indevido.


O presidente da OAB cearense afirmou que os respectivos encaminhamentos serão feitos à Polícia Federal (PF), através de uma linha direta e sigilosa, disponibilizada pela PF à OAB. Em entrevista à imprensa, Valdetário disse que o atendimento da mesma será feita por advogados da Ordem que não tenham qualquer vinculação a nenhum dos candidatos.


Institucional


No entanto, indagado pela reportagem do Diário do Nordeste se algum desses advogados são filiados a alguma agremiação política, ele não soube responder. “Eu não tenho conhecimento da filiação partidária, acredito que, em um universo de 17 mil, entre os quais 600 a 700 advogados trabalhando no movimento de Ordem, nós teremos inúmeros trabalhando em partido político.


Mas aqui, o trabalho na Ordem é institucional. Só não permitimos que advogados estejam trabalhando em campanha política para que, as informações recebidas, através do disque denúncia, ela seja tratada somente à OAB”, colocou.


Monteiro confirmou que a entidade realizou uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) no sentido de ambas fiscalizarem as contas de campanha dos candidatos majoritários e proporcionais no Ceará. O presidente da OAB informou que, até a próxima quarta-feira, estará encaminhando uma lista ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) dos advogados que tenham sido condenados pela Ordem em processo ético-disciplinar. “O ficha limpa não trata apenas de condenações judiciais. Os conselhos de profissionais liberais, que tiverem decisões colegiadas já julgadas, deverão mandar as listas e nós já estamos processando”, disse.


Padre Gilson Soares, representante da CNBB cearense, informou que todas as paróquias do Estado terão listas de políticos que foram condenados por decisão colegiada, segundo a Lei Complementar 135, conhecida como Ficha Limpa. O pároco afirmou que o trabalho não está limitado apenas aos católicos, mas contará também com o apoio de pastores de igrejas evangélicas cristãs.


Fonte: Fetamce


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