O que importa, de fato, no novo PNE?

O artigo “Ideologia de gênero na educação”, assinado pelo advogado Cláudio Justa, publicado em O POVO no dia 4 de abril, faz alusão à lei donovo Plano Nacional de Educação, dando a entender que uma articulação estaria em marcha para patrocinar uma ameaçadora uniformização na escola brasileira. Ao contrário do que diz o articulista, o que está em pauta é precisamente oposto à padronização desejada pelo segmento da sociedade brasileira empenhado em favor da proposta oriunda do Senado Federal. Na verdade, a erradicação das diferentes formas de discriminação é movida pelo necessário respeito às diferenças, o que não significa, em absoluto, “ensinar condutas que se pretende respeitar”, como ele afirma.

 

Em defesa da sua proposição, o relator da Comissão Especial do PNE disse estar espelhado na “Constituição de 88”, não trazendo quaisquer inovações de princípios e, posso acrescentar, nas deliberações da Conae 2010, o que lhe dá o aval dos 450 mil delegados que participaram das conferências nos seus vários níveis. Para além do retrocesso que significa o texto do Senado, a atual polarização das discussões tem deslocado o foco da questão mais importante para se viabilizar uma educação pública de qualidade socialmente referendada, que é o seu financiamento. Em função dessas dinâmicas, têm estado à margem dos debates o significado, para estados e cidades do Nordeste, da supressão da estratégia 2010 (originalmente aprovada na Câmara dos Deputados), o que desresponsabilizaria a União da complementação dos recursos necessários para a efetivação do Custo Aluno Qualidade.

Também corre o risco de desempenhar papel secundário nessas discussões a incorporação do teor da proposta do Senado Federal que amplia, de forma perigosa, o conceito de educação pública, permitindo que um amplo elenco de transferências de recursos para ainiciativa privada seja contabilizado como tal.

Tenho certeza que os parlamentares cearenses não se deixarão impressionar pelo moralismo anacrônico presentes nas recentes sessões da Comissão Especial do PNE e saberão se orientar pelo debate que é importante para a educação pública do Brasil.