Novo Fundeb deve ser votado no Senado a partir de quinta-feira, 20

Senado precisará avaliar PEC do novo Fundeb em dois turnos diferentes de votação, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados

A votação do texto que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deverá começar na próxima quinta-feira (20), no plenário do Senado. O anúncio foi feito nesta segunda (17) pela Casa, na divulgação da agenda de votações da semana. Esta é a primeira vez que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020, nome oficial da medida.

O texto da PEC foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 21 de julho e chegou ao Senado no dia seguinte. A pauta tem amplo apoio entre as bancadas e deve receber o aval do plenário, mas, após a aprovação, ainda precisa de uma regulamentação. Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, a Câmara e o Senado precisarão aprovar uma legislação específica para detalhar a aplicação da norma. Como a PEC precisa entrar em vigor já no ano que vem porque o Fundeb termina no final de 2020, o movimento sindical dos trabalhadores da educação teme que o fundo fique comprometido por conta da demora do Legislativo e de fatores ligados à conjuntura deste ano.

A PEC 26 deverá ser votada em dois turnos diferentes pelo Senado, assim como ocorreu na Câmara. Parlamentares defensores da medida atuam para que a Casa aprove a mesma versão que recebeu a chancela dos deputados.

Do ponto de vista do conteúdo, o texto prevê a conversão do Fundeb em uma política pública de caráter permanente e ampla. A participação da União subiria dos atuais 10% para 23% para o financiamento do fundo. A alíquota será escalonada e começará em 12% no próximo ano, devendo chegar à meta de 23% em seis anos.

O Fundeb financia 40% da educação básica da rede pública no país, abrangendo desde as creches até o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).


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